Na segunda-feira (09), o prefeito de Videira, Wilmar Carelli, protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei da Reforma Administrativa. A proposta tem como foco modernizar a estrutura organizacional da Prefeitura, tornando a máquina pública mais eficiente, enxuta e ajustada às demandas reais da população.
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Antes do envio formal, o prefeito apresentou os principais pontos do projeto aos vereadores, durante uma reunião no gabinete.
A intenção, segundo ele, é “promover uma atualização responsável da nossa estrutura administrativa, com foco na eficiência, na entrega de melhores serviços e no fortalecimento da gestão pública”.
Entre as principais medidas da reforma está a redefinição de funções em diretorias, chefias e assessorias, com mudanças pontuais no número de cargos comissionados, que passa de 120 para 122.
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Por outro lado, o número de funções gratificadas destinadas a servidores efetivos aumenta de 161 para 192. Isso representa um passo importante na valorização profissional e na ocupação de postos de liderança por quem já integra o quadro de servidores da Prefeitura.
Secretarias
A proposta da reforma administrativa prevê ainda a criação da nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, que unificará ações de fomento econômico, atração de investimentos e políticas habitacionais.
Essa nova pasta nasce sem gerar aumento significativo de despesas, pois as funções serão remanejadas de outros setores, com exceção do cargo de secretário.
Outras duas secretarias também passam por atualizações.
A atual Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda será renomeada como Secretaria de Assistência Social e Trabalho, com foco reforçado nas políticas sociais e na geração de emprego.
Já a Secretaria de Planejamento e Projetos se torna Secretaria de Obras e Projetos, com ênfase em obras e melhorias na infraestrutura urbana.
Impacto financeiro
De acordo com o secretário de Administração, Dionísio Robaskewicz Neto, a responsabilidade fiscal foi prioridade na elaboração da proposta.
Os impactos financeiros projetados são baixos: 0,2447% em 2025 e 0,4448% em 2026, mesmo considerando a ocupação integral de todos os cargos previstos.
O prefeito destacou que essa é apenas a primeira fase de um processo mais amplo.
As próximas etapas incluem uma reforma organizacional mais profunda, que revisará os cargos e funções dos servidores efetivos, com o objetivo de fortalecer a profissionalização da gestão pública.
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