Projeto que cria e extingue cargos em comissão é aprovado em Ibiam

Nesta quarta-feira (05) de cinzas os Vereadores de Ibiam estiveram reunidos em sessão ordinária sob a coordenação do Presidente Clóvis João de Souza (MDB).

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Na oportunidade o Vereador Miguel Felicetti (MDB) apresentou Indicação nº12, na qual sugere ao Prefeito de Ibiam e a Secretaria responsável, convênio com empresa especializada no recolhimento de lixo eletrônico, ao menos 2 vezes no ano.

Ele justifica que o lixo eletrônico contém material radioativo, chumbo, mercúrio entre outros, sendo assim uma forma de cuidados com nascentes de água e evitar o descarte irregular dos mesmos.  Miguel comentou que iniciativa assim ocorre em Tangará, quando caminhão de empresa do ramo recebe dos moradores materiais para o descarte correto. A indicação foi aprovada, de forma unânime.

Na sequencia o Presidente solicitou ao relator da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, parecer do Projeto de Lei (PL) nº825, que dispõe sobre a sinalização de trânsito nas estradas rurais de Ibiam e identificação das propriedades. Os membros José Henrique (PL), Jocimar de Oliveira (MDB) e Cassia Pivetta (PP) foram favoráveis, acolhendo orientação jurídica da Câmara sobre a matéria.

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Também a pedido da Presidência, o relator da Comissão Especial manifestou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº828, que cria o programa de crédito municipal a juro zero.

Na sessão foram nomeados os Vereadores Wilmar Scuciato (PP), Eduardo Padilha (MDB) e Cassia Pivetta (PP) para comporem Comissão Especial, com objetivo de analisar o Projeto de Lei (PL) nº 829, que trata de convênio de cooperação com Município de Tangará para transporte de estudantes e acadêmicos de Ibiam.

Em pauta na Ordem do Dia foram apreciadas:

–2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 128, que cria e extingue cargos em comissão e altera a lei nº 044/97;

No caso proposto cria-se o cargo de Diretor de Licitações e Contrato (40h) e extingue-se de Diretor de Departamento de Administração de Finanças (40h). Ainda cria vagas para cargos em comissão de Secretário, para a Secretaria de Planejamento e Gestão Administrativa, Secretaria de Assistência Social e para a Secretaria de Industria, Comércio, Turismo e Serviços.

A Vereadora Cassia Pivetta (PP) afirma que analisou o projeto quando na Comissão de Constituição e Justiça e, mesmo assim cabe vários entendimentos. Confessa não entender o porquê da criação de secretariado se, já existe em legislação de 2009. Ainda não admite argumento de que criada essas secretarias não haja impacto financeiro no orçamento. Por essas razões vai se abster de votar.

O Presidente Clóvis João de Souza (MDB) destaca que o projeto é importante pois, segue orientação do Ministério Público (MP), assim indeferiu a abstenção informada pela Vereadora.

Cassia reagiu solicitando a justificativa do MP para análise, questionando a legalidade do Presidente de acolher ou não sua posição da matéria.

O Vereador José Henrique (PL) no intuito de esclarecer explica que Resolução Interna da Câmara de Ibiam aprovada em 2018 ampara a Presidência com relação a deferir ou não abstenção proposta pelos Vereadores (as).

A Assessora Jurídica, Silvana Trevisol, também esclareceu que o Presidente tem autonomia de acolher ou não justificativa de abstenção de votos. Há amparo legal para tal atitude, argumenta a advogada.

Mesmo assim, o Vereador Miguel Felicetti (MDB) e Marcia Gomes de Oliveira (PP) optaram por abster-se de votar e, também tiveram indeferidos suas manifestações.

Na contabilização da votação, Selmo Laidnes (PDT) foi contrário e, as abstenções foram acolhidas como contrárias ao projeto, os demais foram favoráveis. O Presidente desempatou, sendo o PL aprovado com 5 votos favoráveis e 4 contrários (Cassia, Marcia, Miguel e Selmo).

– Em 1ª discussão e votação esteve o Projeto de Lei (PL) nº 828, que cria o programa de microcrédito para microempreendedores individuais e microempresas, com aplicação de juro zero, como política de incentivo econômico do Município de Ibiam. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Anunciada a Palavra Livre e ninguém querendo fazer uso da mesma a sessão foi encerrada com a convocação dos Vereadores e Vereadoras para próxima reunião plenária em 11 de março às 19h30.

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