A atual legislatura do Senado Federal contabiliza até agora 26 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome mais recorrente nesses processos é o do ministro Alexandre de Moraes, alvo de 13 requerimentos, incluindo o mais recente, protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em 23 de julho.
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Nos últimos dois anos, Moraes passou a ser o principal alvo político devido à sua atuação como relator de inquéritos sensíveis. Entre eles estão o inquérito das Fake News, os atos golpistas de 8 de Janeiro e a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Essas ações o colocaram no centro de ataques de grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dos pedidos contra Moraes, nove partiram de cidadãos comuns, amparados pela Lei nº 1.079/50, a chamada Lei do Impeachment.
Esta legislação permite que qualquer brasileiro protocole denúncia contra ministros do STF ou contra o procurador-geral da República, desde que haja alegações de crime de responsabilidade.
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Outros quatro pedidos foram apresentados por parlamentares aliados de Bolsonaro. Entre eles estão Marcel van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS) e Cristiano Caporezzo (PL-MG).
Em segundo lugar na lista aparece o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com sete pedidos de impeachment. O mais recente foi protocolado em 14 de julho pela deputada Carol de Toni (PL-SC). Barroso entrou na mira do bolsonarismo após declarações polêmicas em 2022 e 2023, como “perdeu, mané” e “derrotamos o bolsonarismo”.
Outros ministros também foram alvo: Gilmar Mendes e Flávio Dino sofreram dois pedidos cada um, enquanto Dias Toffoli, o procurador Paulo Gonet e o advogado-geral Jorge Messias foram citados em um pedido cada.
Processo e tramitação
Embora sejam frequentes, nenhum pedido de impeachment contra ministros do STF foi aprovado até hoje. A Constituição não trata diretamente do tema, mas a Lei do Impeachment prevê que o Senado é responsável pelo julgamento, caso haja crime de responsabilidade.
Após o protocolo, o presidente do Senado deve encaminhar o pedido à advocacia da Casa, que emite um parecer técnico. O caso é então repassado à Comissão Diretora, formada por presidente, vices e secretários do Senado.
O parecer técnico precisa ser lido no plenário, para então ser analisado por uma comissão especial, composta conforme a representação partidária. Essa comissão tem até 10 dias para decidir se aceita a denúncia.
Durante o processo, o acusado tem direito à ampla defesa. Se o plenário aprovar a admissibilidade, o ministro é afastado até a decisão final. O julgamento ocorre em votação nominal; se dois terços dos senadores votarem pela culpa, o ministro pode ser afastado por até cinco anos de funções públicas.
Clima político: Alcolumbre resiste, oposição pressiona
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi eleito com apoio tanto do governo quanto da oposição. Apesar disso, ele se posicionou claramente contra os pedidos de impeachment. Para Alcolumbre, uma medida desse tipo “não é a solução” e apenas “vai causar problemas para 200 milhões de brasileiros”.
Mesmo assim, aliados de Bolsonaro continuam pressionando. O foco atual é forçar a tramitação de um dos 13 pedidos contra Moraes, especialmente após medidas judiciais recentes contra o ex-presidente. Em uma entrevista coletiva, líderes da oposição afirmaram que o impeachment de Moraes é prioridade.
Após protocolar novo pedido, Flávio Bolsonaro declarou:
“É a obrigação do presidente do Senado, com o pedido de impeachment bem formulado e fundamentado, que ele paute isso e o plenário decida”.
Segundo ele, a omissão do Senado “é o que fez a democracia chegar nesse ponto de esculhambação que está hoje”.