Os vereadores da Câmara de Videira se reúnem nesta terça-feira, 2, para mais uma sessão ordinária, a partir das 18h45, no Plenário da Casa.
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A pauta inclui nove projetos de lei, sendo três em segundo turno e seis em primeiro turno, abrangendo temas como reestruturação de fundos municipais, inovação, incentivos econômicos e eventos culturais.
Projetos em segundo turno
O Projeto de Lei Complementar 5/2025, do Executivo, altera a Lei Complementar 34/04, que trata do Fundo de Assistência Social e Médica (Fasm). A proposta corrige aspectos administrativos e aumenta a alíquota de contribuição dos servidores ativos de 5% para 6%, enquanto a coparticipação sobe de 40% para 50%.
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O Projeto de Lei Ordinária 112/2025 modifica a Lei 3.965/21, aprimorando os processos de contratação temporária, tornando-os mais eficientes, transparentes e juridicamente seguros. As mudanças incluem ajustes nos prazos, regras de convocação, direitos e deveres dos contratados e formas de rescisão.
O Projeto de Lei Ordinária 113/2025 dá o nome de Vilson Vanelli à cancha de bocha da Praça do Lazer, em homenagem à sua contribuição ao esporte e à comunidade de Videira.
Projetos em primeiro turno
O Projeto de Lei Complementar 6/2025 institui o regime de sobreaviso para servidores da Visan, assegurando atendimento emergencial fora do horário normal e pagamento proporcional.
O Projeto de Lei Complementar 7/2025 atualiza o Código Tributário Municipal, ajustando o ISS, clarificando regras de arbitramento e revogando referências à taxa de lixo.
O Projeto de Lei Ordinária 114/2025 trata da Política Municipal de Inovação, criando medidas de incentivo econômico para fomentar indústria, comércio, ciência, tecnologia, empreendedorismo e serviços no município.
O Projeto de Lei Ordinária 115/2025 institui o Sandbox Regulatório, um ambiente controlado que permite testes de produtos, serviços e modelos de negócios inovadores com regras flexibilizadas.
O Projeto de Lei Ordinária 118/2025 autoriza incentivos à Agropecuária Carboni Ltda., incluindo pavimentação asfáltica e em concreto em duas unidades da empresa, totalizando 6.372,16 m² de intervenções.
O Projeto de Lei Ordinária 119/2025 altera a Lei 3.237/15, mudando o mês da Expovideira de março para setembro e criando novas modalidades de comercialização de espaços e ingressos “premium”.
Como acompanhar a Sessão da Câmara de Videira
Quem quiser acompanhar a sessão ordinária da Câmara de Videira pode assistir ao vivo a partir das 18h45 diretamente do Plenário da Casa.
Para quem prefere acompanhar de casa, a transmissão está disponível gratuitamente pelo Facebook e pelo YouTube da Câmara.
Assim, moradores e interessados podem acompanhar em tempo real as discussões, votações e decisões sobre os projetos de lei que impactam o município, sem precisar se deslocar.