O julgamento de Bolsonaro e de outros sete réus na Ação Penal 2668 será retomado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta terça-feira (9). A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta o grupo como o “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do presidente eleito em 2022.
PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS
Na primeira semana, o relator Alexandre de Moraes fez a leitura do relatório, a PGR apresentou a acusação e as defesas realizaram sustentações orais. Nesta etapa, começa o voto do relator, considerado decisivo para o desfecho do processo.
Expectativa para a reta final do julgamento
O cronograma foi ampliado a pedido do relator, com sessões extras no dia 11 de setembro. Inicialmente havia apenas os dias 9, 10 e 12. A alteração levou ao cancelamento da sessão plenária do STF programada para quinta-feira, o que evidencia a complexidade do caso.
A previsão é que a sentença seja divulgada até sexta-feira (12), embora permaneça a hipótese de pedido de vista por algum ministro, o que poderia estender o prazo.
Penas em jogo e acusações centrais
Os réus respondem por crimes graves que, somados, podem resultar em penas superiores a 40 anos, segundo a peça acusatória. Entre as imputações estão:
- tentativa de golpe de Estado;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa armada;
- dano qualificado por violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia também faz referência a supostos planos — como o chamado “Punhal Verde e Amarelo” — e a uma “minuta do golpe”, além de alegações sobre planos de violência contra autoridades.
Quem são os réus
Além de Jair Bolsonaro, a ação penal alcança:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin; agora deputado federal — responde a apenas três crimes por foro privilegiado);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens; delator).
Ramagem foi beneficiado pela suspensão parcial das acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Roteiro de votos e procedimentos do julgamento de Bolsonaro
O relator Alexandre de Moraes começa o voto do julgamento de Bolsonaro analisando preliminares suscitadas pelas defesas — por exemplo, questões de competência do STF e pedidos de nulidade da delação de Mauro Cid. Superadas as preliminares, seguirá para o mérito: prova, autoria e materialidade.
Veja também
Segundo a Serasa, 70,5% da renda dos brasileiros está comprometida com dívidas
Três catarinenses são selecionados para testar segurança das urnas eletrônicas no TSE
Depois de Moraes votarão Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin. A maioria para decidir é formada por três dos cinco ministros. A turma também terá de fixar a dosimetria: quantos anos serão aplicados a cada réu, caso haja condenação.
Pontos probatórios e controvertidos
Vários elementos centrais estão sob disputa e influenciarão o resultado:
- Validade da delação de Mauro Cid: a defesa questiona consistência e alcance probatório da colaboração; decisão sobre sua admissão pode afetar provas contra Braga Netto e outros.
- Sobreposição de crimes: a defesa alega redundância entre os tipos penais imputados, o que pode levar à redução de penas por aplicação de princípios de consunção ou absorção.
- Caracterização do golpe: a controvérsia jurídica gira em torno de saber se houve atos concretos de execução do plano ou apenas preparações e intenções; essa distinção é central para a tipificação de golpe de Estado.
- Foro e suspensão parcial (caso Ramagem): o status de parlamentar muda o escopo das imputações contra ele.
- Dosimetria e divergências: além da convicção sobre culpa, ministros podem divergir substancialmente sobre a quantificação da pena.
Julgamento de Bolsonaro: ambiente político e chance de anistia
Enquanto o STF julga, o Congresso debate um projeto de anistia amplo, que prevê perdão a investigados e condenados por crimes vinculados a ataques às instituições desde 2019. A proposta tem apoio em blocos da oposição e enfrenta resistência por parte de governistas e constitucionalistas, que a consideram provável alvo de inconstitucionalidade.
A possibilidade de aprovação legislativa acrescenta uma camada política ao julgamento: mesmo uma eventual condenação judicial poderia ser alvo de esforço político para reduzir ou neutralizar seus efeitos, caso um projeto de anistia avance.
Contexto internacional e pressões externas
O processo corre em um cenário de tensão internacional. Medidas externas — mencionadas por aliados e pela imprensa — incluem decisões de atores estrangeiros que repercutiram politicamente no Brasil. O relator já afirmou que o STF não cederá a pressões internas ou externas, e o tema da soberania foi ressaltado na abertura do julgamento.
Análise e expectativas do julgamento de Bolsonaro
A partir dos elementos do processo, é possível identificar cenários e fatores-chave que devem nortear a conclusão das sessões do julgamento de Bolsonaro:
- Probabilidade de condenação e grau de certeza jurídica: especialistas consultados e o encaminhamento das alegações sugerem que uma condenação é considerada provável pela configuração probatória apresentada pela PGR. No entanto, a definição final dependerá da avaliação dos ministros sobre provas específicas — especialmente a delação de Mauro Cid — e sobre a existência de atos de execução do plano.
- Dosimetria como ponto sensível: mesmo se a maioria votar pela condenação, a fixação do quantum das penas tende a ser o principal campo de divergência. Há expectativa de debates acirrados sobre sobreposição de crimes e sobre a aplicação de agravantes e atenuantes. Mudanças na dosimetria podem reduzir significativamente o tempo final de prisão, caso haja condenação.
- Impacto da delação e provas documentais: a aceitação, rejeição parcial ou relativização do acordo de colaboração pode alterar o peso das acusações contra determinados réus. A maneira como a turma tratará essa prova será decisiva para o resultado concreto contra alguns nomes.
- Risco de pedido de vista e encaminhamento ao plenário: embora especialistas considerem pouco provável um pedido de vista que torne o julgamento mais longo, a possibilidade existe se um ministro solicitar tempo adicional. Votos divergentes relevantes também podem gerar encaminhamentos ao plenário, ampliando o prazo até o desfecho definitivo.
- Efeitos políticos pós-julgamento: a tramitação de um projeto de anistia no Congresso é variável e sujeita a contestações constitucionais. Mesmo diante de uma condenação, a dinâmica política poderá buscar meios legislativos para mitigar impactos, mas com riscos jurídicos e decisões do próprio STF sobre constitucionalidade.
Em suma, a fase do julgamento de Bolsonaro que se inicia com o voto de Alexandre de Moraes é decisiva sobretudo por clarificar como o tribunal ponderará provas controvertidas, tratará a questão da sobreposição de crimes e definirá a dosimetria. Essas decisões, mais do que uma única proclamação de culpa ou absolvição, moldarão as consequências práticas para os réus e o debate político subsequente.
