O julgamento de Bolsonaro e de outros sete réus na Ação Penal 2668 será retomado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta terça-feira (9). A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta o grupo como o “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do presidente eleito em 2022.
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Na primeira semana, o relator Alexandre de Moraes fez a leitura do relatório, a PGR apresentou a acusação e as defesas realizaram sustentações orais. Nesta etapa, começa o voto do relator, considerado decisivo para o desfecho do processo.
Expectativa para a reta final do julgamento
O cronograma foi ampliado a pedido do relator, com sessões extras no dia 11 de setembro. Inicialmente havia apenas os dias 9, 10 e 12. A alteração levou ao cancelamento da sessão plenária do STF programada para quinta-feira, o que evidencia a complexidade do caso.
A previsão é que a sentença seja divulgada até sexta-feira (12), embora permaneça a hipótese de pedido de vista por algum ministro, o que poderia estender o prazo.
Penas em jogo e acusações centrais
Os réus respondem por crimes graves que, somados, podem resultar em penas superiores a 40 anos, segundo a peça acusatória. Entre as imputações estão:
- tentativa de golpe de Estado;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa armada;
- dano qualificado por violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia também faz referência a supostos planos — como o chamado “Punhal Verde e Amarelo” — e a uma “minuta do golpe”, além de alegações sobre planos de violência contra autoridades.
Quem são os réus
Além de Jair Bolsonaro, a ação penal alcança:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin; agora deputado federal — responde a apenas três crimes por foro privilegiado);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens; delator).
Ramagem foi beneficiado pela suspensão parcial das acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Roteiro de votos e procedimentos do julgamento de Bolsonaro
O relator Alexandre de Moraes começa o voto do julgamento de Bolsonaro analisando preliminares suscitadas pelas defesas — por exemplo, questões de competência do STF e pedidos de nulidade da delação de Mauro Cid. Superadas as preliminares, seguirá para o mérito: prova, autoria e materialidade.
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Depois de Moraes votarão Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin. A maioria para decidir é formada por três dos cinco ministros. A turma também terá de fixar a dosimetria: quantos anos serão aplicados a cada réu, caso haja condenação.
Pontos probatórios e controvertidos
Vários elementos centrais estão sob disputa e influenciarão o resultado:
- Validade da delação de Mauro Cid: a defesa questiona consistência e alcance probatório da colaboração; decisão sobre sua admissão pode afetar provas contra Braga Netto e outros.
- Sobreposição de crimes: a defesa alega redundância entre os tipos penais imputados, o que pode levar à redução de penas por aplicação de princípios de consunção ou absorção.
- Caracterização do golpe: a controvérsia jurídica gira em torno de saber se houve atos concretos de execução do plano ou apenas preparações e intenções; essa distinção é central para a tipificação de golpe de Estado.
- Foro e suspensão parcial (caso Ramagem): o status de parlamentar muda o escopo das imputações contra ele.
- Dosimetria e divergências: além da convicção sobre culpa, ministros podem divergir substancialmente sobre a quantificação da pena.
Julgamento de Bolsonaro: ambiente político e chance de anistia
Enquanto o STF julga, o Congresso debate um projeto de anistia amplo, que prevê perdão a investigados e condenados por crimes vinculados a ataques às instituições desde 2019. A proposta tem apoio em blocos da oposição e enfrenta resistência por parte de governistas e constitucionalistas, que a consideram provável alvo de inconstitucionalidade.
A possibilidade de aprovação legislativa acrescenta uma camada política ao julgamento: mesmo uma eventual condenação judicial poderia ser alvo de esforço político para reduzir ou neutralizar seus efeitos, caso um projeto de anistia avance.
Contexto internacional e pressões externas
O processo corre em um cenário de tensão internacional. Medidas externas — mencionadas por aliados e pela imprensa — incluem decisões de atores estrangeiros que repercutiram politicamente no Brasil. O relator já afirmou que o STF não cederá a pressões internas ou externas, e o tema da soberania foi ressaltado na abertura do julgamento.
Análise e expectativas do julgamento de Bolsonaro
A partir dos elementos do processo, é possível identificar cenários e fatores-chave que devem nortear a conclusão das sessões do julgamento de Bolsonaro:
- Probabilidade de condenação e grau de certeza jurídica: especialistas consultados e o encaminhamento das alegações sugerem que uma condenação é considerada provável pela configuração probatória apresentada pela PGR. No entanto, a definição final dependerá da avaliação dos ministros sobre provas específicas — especialmente a delação de Mauro Cid — e sobre a existência de atos de execução do plano.
- Dosimetria como ponto sensível: mesmo se a maioria votar pela condenação, a fixação do quantum das penas tende a ser o principal campo de divergência. Há expectativa de debates acirrados sobre sobreposição de crimes e sobre a aplicação de agravantes e atenuantes. Mudanças na dosimetria podem reduzir significativamente o tempo final de prisão, caso haja condenação.
- Impacto da delação e provas documentais: a aceitação, rejeição parcial ou relativização do acordo de colaboração pode alterar o peso das acusações contra determinados réus. A maneira como a turma tratará essa prova será decisiva para o resultado concreto contra alguns nomes.
- Risco de pedido de vista e encaminhamento ao plenário: embora especialistas considerem pouco provável um pedido de vista que torne o julgamento mais longo, a possibilidade existe se um ministro solicitar tempo adicional. Votos divergentes relevantes também podem gerar encaminhamentos ao plenário, ampliando o prazo até o desfecho definitivo.
- Efeitos políticos pós-julgamento: a tramitação de um projeto de anistia no Congresso é variável e sujeita a contestações constitucionais. Mesmo diante de uma condenação, a dinâmica política poderá buscar meios legislativos para mitigar impactos, mas com riscos jurídicos e decisões do próprio STF sobre constitucionalidade.
Em suma, a fase do julgamento de Bolsonaro que se inicia com o voto de Alexandre de Moraes é decisiva sobretudo por clarificar como o tribunal ponderará provas controvertidas, tratará a questão da sobreposição de crimes e definirá a dosimetria. Essas decisões, mais do que uma única proclamação de culpa ou absolvição, moldarão as consequências práticas para os réus e o debate político subsequente.