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STJ suspende processos de Selmir Bodanese

Decisรฃo liminar atinge todos os processos que tramitam na Comarca de Tangarรก

Fonte:
Caรงador Online

Em decisรฃo liminar concedida no inรญcio da noite desta segunda-feira, 12, o Superior Tribunal de Justiรงa (STJ) suspendeu todos os processos vinculados ao vice-prefeito de Rio das Antas, Selmir Bodanese, que tramitam na Comarca de Tangarรก, atรฉ o julgamento do mรฉrito da aรงรฃo que tramita na Corte, em Brasรญlia.

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Com isto, o STJ concordou com duas argumentaรงรตes principais levantadas pelos advogados de Selmir, que foram a fumaรงa do bom direito e o perigo da demora. Isto porque, o magistrado da Comarca havia divulgado na noite de domingo, 11, uma decisรฃo de condenaรงรฃo de Selmir e outros rรฉus. As expressรตes originรกrias do latin, significam retomar o processo na forma legal e sem parcialidade e de forma que a demora de uma decisรฃo pode prejudicar o paciente.

A tese principal arguida pelos advogados foi a de que o magistrado estava sendo parcial e teria tido participaรงรฃo na instruรงรฃo dos processos, sendo que a legislaรงรฃo brasileira tem como base de julgamento a total imparcialidade do julgador.

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