O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) retomou nesta quarta-feira, dia 29, o julgamento do processo relacionado ao balizamento do Aeroporto Municipal Ângelo Ponzoni, em Videira. A sessão foi conduzida pela 1ª Câmara de Direito Público, em Florianópolis, e resultou na condenação em segunda instância do prefeito Wilmar Carelli (MDB).
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O processo, que havia sido suspenso no mês anterior, voltou à pauta e teve decisão desfavorável ao chefe do Executivo videirense.
O acórdão ainda será publicado, o que permitirá conhecer os detalhes e fundamentos da decisão.
Nota Oficial da Prefeitura de Videira
Em nota oficial, a Prefeitura de Videira esclareceu que o caso é de natureza administrativa e se refere a atos praticados durante um mandato anterior de Carelli, sem qualquer relação com o atual governo ou com as eleições municipais de 2024.
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O prefeito afirmou que a decisão é passível de recurso e destacou que, conforme o próprio juiz de primeira instância reconheceu, não houve conduta dolosa, ou seja, não houve intenção de causar prejuízo.
Segundo Carelli, o Tribunal manteve a condenação com base em um conceito já superado pela nova Lei de Improbidade Administrativa.
A Prefeitura destacou que o processo seguirá sendo discutido em instâncias superiores, com o objetivo de demonstrar que todas as ações foram realizadas dentro da legalidade e da boa-fé.
O prefeito também comentou sobre o atual cenário político, afirmando que “a judicialização de atos administrativos tem se tornado cada vez mais comum em gestões marcadas por grandes resultados e transparência”.
Wilmar Carelli lembrou que já enfrentou situações semelhantes em mandatos anteriores, sendo absolvido em todos os casos. Ele reforçou que segue à frente da administração municipal, mantendo o foco em projetos e ações que visam melhorar a vida dos videirenses.
