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Toffoli renuncia relatoria sobre CPI do Banco Master no STF

Ministro se declara suspeito em ação sobre CPI do Banco Master; caso envolve vazamentos de dados e pressão política no Senado

O ministro do Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou abrindo mão da relatoria de uma ação que discute a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). O magistrado havia sido sorteado nesta quarta-feira (11) para conduzir o caso, mas logo depois declarou suspeição por motivos de “foro íntimo”.

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A ação foi protocolada por meio de um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSD-DF). O parlamentar, que faz oposição ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vinha articulando desde novembro a coleta de assinaturas para viabilizar a instalação da comissão investigativa no Congresso.

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A movimentação ganhou força após a prisão do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ocorrida durante a primeira etapa da Operação Compliance Zero. Na ação apresentada ao STF, Rollemberg argumenta que a presidência da Câmara dos Deputados estaria sendo omissa ao não dar andamento à instalação da CPI.

De acordo com o regimento interno do STF, não existe prazo definido para que o relator apresente decisão em mandados de segurança desse tipo. A mesma norma também permite que ministros se declarem impedidos ou suspeitos quando entendem haver motivos para isso. Questionado pela imprensa, o tribunal informou apenas o número do processo, sem detalhar o conteúdo da análise.

Vazamento de dados na investigação

Outro ponto que envolve o caso diz respeito a suspeitas de vazamento de informações sigilosas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) teria sido alertada ainda em novembro de 2025 sobre a possibilidade de que Daniel Vorcaro estivesse tendo acesso indevido a dados confidenciais da investigação conduzida contra ele.

A informação surgiu depois que a Polícia Federal apreendeu o celular do empresário. A análise do aparelho indicou que, desde meados de 2025, documentos, capturas de tela e fotografias de sistemas institucionais vinham sendo compartilhados com o ex-banqueiro.

Investigadores apontam que parte desse material teria chegado a Vorcaro por meio de Luiz Phillipi Mourão, conhecido pelo apelido de “Sicário”, apontado como operador de um grupo suspeito de invadir contas de servidores públicos para obter dados de investigações. Entre as informações acessadas estariam registros da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até da Interpol.

Além das informações ligadas ao inquérito principal, o ex-banqueiro também teria recebido detalhes de apurações conduzidas pelo Banco Central do Brasil relacionadas às atividades do Banco Master.

A PGR não se pronunciou oficialmente sobre o episódio. Já a defesa de Vorcaro afirmou que não pretende comentar conteúdos provenientes de vazamentos considerados ilegais. As suspeitas também reforçam a hipótese investigada pelas autoridades de que o empresário teria tentado deixar o país quando foi detido, em 17 de novembro, durante a primeira fase da Operação Compliance Zero.

Partido Novo pede afastamento de Alcolumbre

Em paralelo às discussões envolvendo o caso, o Partido Novo protocolou uma representação no Conselho de Ética do Senado solicitando o afastamento do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo a legenda, Alcolumbre estaria sendo omisso ao não pautar pedidos de impeachment apresentados contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O partido afirma que o senador utiliza o controle da agenda legislativa de maneira “omissiva e seletiva”, o que impediria o Congresso de exercer sua função fiscalizadora.

A sigla também critica a falta de avanço em pedidos para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito voltada a investigar o caso envolvendo Daniel Vorcaro. Para o partido, a resistência do presidente do Senado comprometeria o funcionamento institucional do Legislativo e poderia configurar abuso de poder.

O tema voltou a ganhar repercussão após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), protocolar um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. O argumento apresentado é de que ministros do Supremo não podem se colocar acima da legislação.

Outros parlamentares também têm pressionado pela análise desses pedidos. Entre eles está o senador Eduardo Girão, que afirma ser necessário retomar o papel fiscalizador do Senado e destravar a análise de mais de 40 solicitações de impeachment contra ministros do STF que aguardam avaliação na Casa.

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Fonte:
Portal RBV | com informações Gazeta do Povo

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