Excepcionalmente nessa terça-feira (29) houve sessão da Câmara de Tangará, visto que no dia anterior foi Ponto Facultativo em homenagem ao Servidor Público.
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Inicialmente, foram comunicados os expedientes recebidos:
Ofícios: O Diretor Técnico do Departamento de Engenharia, Marco Antonio Pretto Zancanelli, em resposta à sugestão de um banheiro na UBS do Centro, solicitado pelo Vereador Waldir Misturini, constada que após análise verificou-se que um novo banheiro público pode gerar situações indesejáveis, como vandalismo e até a utilização para práticas ilícitas, como o uso de drogas.
Considerando que os motoristas da saúde possuem uma cópia da chave, basta os pacientes solicitarem, que será disponibilizado as instalações para uso do banheiro da unidade.
A Secretária de Educação, Luciana dos Santos, em resposta à Vereadora Maria Miria, informa que o transporte adaptado para crianças de 0 a 3 anos já é oferecido na área urbana. Em relação à zona rural, está sendo avaliada a viabilidade de disponibilizar esse serviço a partir de 2025.
O Secretário de Obras, Marcelo Rampon Dalla Costa, referente a solicitação do Vereador Waldir Misturini, acerca da elaboração de projeto para colocação de tubulação sobre Sanga na Rua Francisco Nardi, informa que será repassado ao Departamento de Engenharia e, após as licenças ambientais, será dado andamento no pleito, em momento oportuno.
O Assessor Jurídico da Câmara, André Luiz Simioni, apresentou parecer jurídico sobre a convocação de suplentes durante licenças para tratamento de assuntos particulares. Constata que a prática atual de convocar suplentes por 30 dias é ilegal, quando a Constituição Federal fixa prazo superior de 120 dias para convocação de suplente. Sugere a adoção imediata dessa medida para corrigir as inconformidades legais.
Comissões: O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 056.
Ordem do Dia: O Vereador Marcio Meyer, que preside a Câmara de Tangará, colocou em 1ª discussão e votação o PL nº 056, que trata de repasse ao Bombeiro Militar de Tangará para aquisição de uma ambulância.
O projeto foi aprovado, de forma unânime, pelos Vereadores.
Ainda foram aprovados em votação final as seguintes matérias:
– Projeto de Lei (PL) nº050, que inclui as emendas impositivas dos vereadores no orçamento 2025.
– Projeto de Lei (PL) nº053, que abre crédito para manutenção do transporte escolar.
– Projeto de Lei (PL) nº054, que reserva recurso para pagamento de precatórios.
– Projeto de Lei (PL) nº055, que visa aquisição de uma viatura para a Polícia Militar de Tangará.
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Palavra Livre: A Vereadora Maria Miria parabenizou todos os servidores públicos pela passagem do seu dia em 28 de outubro. Ressalta a importância do trabalho dos mesmos, cada qual em seu departamento ou função em prol da população. Ainda agradeceu a Secretaria de Educação, na qual esclarece que está em andamento o estudo de viabilidade da oferta de transporte para crianças em idade de creche para famílias que moram no interior ou próximas do espaço urbano.
O Vereador Roberto Rampon parabenizou os servidores públicos, ressaltando que quando há cobranças do Legislativo é com objetivo de que o andamento dos trabalhos fique a contendo da população. As cobranças jamais são para prejudicar os servidores. Ainda requer ofício ao DETRANTAG para que haja alguma ação visando a redução de velocidade em rua recentemente asfaltada na COHAB. A solicitação do vereador atende os moradores, famílias com crianças, inclusive, há vídeos nas redes sociais que comprovam essa necessidade de coibir a alta velocidade de veículos naquela via urbana.
Valdacir Andres também enalteceu os servidores públicos pela dedicação a comunidade. “Servir é mais importante que ser servido”, avalia o Vereador. Dedicou parabéns especial aos colegas de vereança, Andrei Alberti e Neiva Kerwal que são servidores públicos.
Na condição de Vereador, Marcio Meyer enalteceu os servidores do município, especialmente da Câmara, nominando todos da equipe. Agradeceu a presença no plenário de Thalita, filha do Vereador João Rampon e do suplente de Vereador Silvestre Ferreira da Silva Filho e, assim encerrou a sessão convocando os vereadores para próxima reunião em 04 de novembro, às 19h.
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