Diante da constante oscilação dos preços dos combustíveis nas refinarias, muitos consumidores se perguntam se a redução chega até os postos. Em Videira, o coordenador do Procon municipal, Daniel Argenta Coelho, explicou como funciona a atuação do órgão nesses casos.
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Em entrevista, Daniel esclareceu que o Procon não possui competência legal para definir preços nos estabelecimentos comerciais, incluindo postos de combustíveis.
“O Procon não tem competência para precificar produtos, ou seja, a gente não ordena que tal estabelecimento pratique tal preço”, destacou.
Entretanto, o Procon atua em outras frentes de fiscalização, com foco na transparência, clareza das informações e respeito ao Código de Defesa do Consumidor.
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Isso inclui verificar se os preços estão visíveis nas bombas, se há diferenciação clara entre pagamento em dinheiro e no cartão e se o consumidor está sendo informado corretamente sobre a origem e composição do produto.
Além disso, o órgão acompanha denúncias da população e realiza visitas frequentes aos estabelecimentos para garantir a regularidade nas práticas comerciais.
Em casos de abuso de preço ou propaganda enganosa, o Procon pode abrir processo administrativo contra o fornecedor.
É importante que o consumidor participe desse processo, registrando denúncias sempre que notar práticas irregulares.
Portanto, ao notar diferenças significativas de preços ou qualquer prática suspeita, o cidadão pode buscar orientação junto ao Procon, que avalia a situação com base na legislação vigente.
