O uso de veículos de tração animal nos centros urbanos de Santa Catarina pode ser proibido caso o governador Jorginho Mello sancione um projeto de lei recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa do estado (Alesc).
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O texto proíbe a condução de animais com carga, incluindo competições em que sejam obrigados a arrastar uma carreta conhecida como zorra, que não possui rodas e suporta pesos.
A iniciativa é de autoria do deputado Marcius Machado (PL) e busca garantir proteção aos animais utilizados nessas atividades.
Segundo o parlamentar, a proposta não afeta atividades agropecuárias no meio rural, cavalaria montada por órgãos de segurança pública ou cavalgadas tradicionalistas.
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“Nosso foco específico é a proibição da circulação de cavalos na tração animal”, afirma Machado.
O deputado explicou ainda que a medida pretende combater situações de exploração, exaustão e abandono de animais nas ruas.
“Esse pessoal que leva, busca materiais recicláveis, eles trabalham na exaustão, eles alugam esses animais, então eles trabalham horas e horas e de repente quando ele está na sua exaustão de fato, abandonam o animal na rua, em terrenos baldios, então é uma grande problemática”, completa.
O projeto também visa reduzir riscos à segurança no trânsito, já que animais de tração animal podem causar acidentes e transtornos em vias urbanas movimentadas.
A proposta recebeu apoio de diversas entidades de proteção animal e mobiliza debates sobre direitos dos animais e segurança pública.
Caso sancionada, a lei deverá ser implementada em etapas, com fiscalização da Polícia Militar Ambiental e órgãos municipais responsáveis pelo bem-estar animal, garantindo que a regra seja cumprida de forma eficaz.