Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe tornar obrigatório o uso do bafômetro para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), também torna o homicídio culposo no trânsito crime inafiançável, sem possibilidade de indulto ou anistia.
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A medida foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública em dezembro de 2024.
Agora, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com previsão de discussão em fevereiro, após o recesso parlamentar.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que originalmente, em 1995, já previa o uso obrigatório do bafômetro.
Contudo, mudanças realizadas em 2012 retiraram essa obrigatoriedade, reduzindo ferramentas legais para responsabilizar motoristas embriagados.
“Isto permitia certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, coibindo e punindo com mais rigor motoristas infratores”, afirmou Contarato em sua justificativa.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta, deu parecer favorável ao texto, incluindo uma emenda que especifica os testes exigidos.
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A alteração reforça a obrigatoriedade de exames de alcoolemia — como o bafômetro — e do teste toxicológico, ampliando a abrangência da fiscalização.
Caso aprovado, o projeto poderá endurecer a legislação, aumentando o rigor contra motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou drogas.
A medida tem como objetivo reforçar a segurança no trânsito, reduzir acidentes e salvar vidas.
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