O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, na manhã desta terça-feira (16), a Operação Mercado de Pandora, que investiga um esquema milionário de fraude fiscal e sonegação tributária no comércio eletrônico. Ordens judiciais são cumpridas em quatro cidades de Santa Catarina.
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A ação conta com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). No total, a Justiça determinou 15 mandados de prisão preventiva e 44 de busca e apreensão, além do sequestro e bloqueio de bens de 38 pessoas físicas e 31 empresas. O valor solicitado para bloqueio supera R$ 227 milhões. Apenas em tributos sonegados, a estimativa do fisco estadual aponta prejuízo de R$ 45 milhões.
Durante o cumprimento das ordens, uma pessoa foi presa em flagrante por porte de munições de calibre restrito. Um simulacro de arma de fogo também foi apreendido.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, a organização criminosa usava empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de laranjas. O objetivo era emitir notas fiscais falsas para viabilizar a venda de celulares em plataformas de marketplace sem recolher tributos.
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Quando os negócios atingiam grande volume de vendas, as empresas eram desativadas ou abandonadas. Logo depois, novos registros eram criados, garantindo a continuidade da fraude e a ocultação de receitas.
Esse ciclo gerava concorrência desleal no setor varejista de tecnologia e dificultava o rastreamento contábil. O esquema pode ter movimentado dezenas de milhões de reais em operações fraudulentas.
Mandados em quatro estados
Além de Santa Catarina, a operação cumpre ordens judiciais em outros três estados. Veja estados e cidades.
- Santa Catarina: Joinville, Mafra, São João Batista, Campo Erê;
- Paraná: Apucarana, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Marmeleiro e São Jorge do Oeste;
- Alagoas: Maceió;
- São Paulo: São Paulo (capital) e Limeira.
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas. Fora de Santa Catarina, o GAECO contou com apoio dos Ministérios Públicos do Paraná, São Paulo e Alagoas, além de equipes da Polícia Civil e Polícia Militar.
Nome da operação “Mercado de Pandora”
O nome “Mercado de Pandora” faz referência ao mito grego da Caixa de Pandora. Assim como no mito, em que o recipiente ao ser aberto liberou todos os males do mundo, o mercado virtual dos investigados aparentava ser legal, mas escondia um sofisticado esquema de fraude, sonegação, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Estrutura da operação
A investigação envolveu o Laboratório de Operações Cibernéticas (CIBERLAB), a Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), que auxiliaram no rastreamento de ativos virtuais. Em Santa Catarina, a Polícia Científica atuou na preservação de provas coletadas.
A operação foi coordenada em apoio à 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó – Promotoria Regional da Ordem Tributária. As apurações seguem em sigilo, mas novas informações devem ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos.
O GAECO
O GAECO é uma força-tarefa vinculada ao Ministério Público de Santa Catarina e formada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. A atuação tem como objetivo investigar, prevenir e reprimir organizações criminosas.
