A Justiça de Santa Catarina determinou a interdição de um abrigo de adolescentes em Itajaí, nesta quinta-feira (11), após a constatação de graves violações de direitos humanos. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, apresentou evidências contundentes reunidas ao longo de dois anos.
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Durante esse período, foram documentadas práticas alarmantes de maus-tratos físicos e psicológicos, discriminação, negligência nas instalações, além de restrições severas à alimentação e ao contato familiar.
A ação civil pública revelou que o ambiente do abrigo era inadequado e desumano para jovens em situação de vulnerabilidade.
Adolescentes relataram à Promotoria que sofriam punições como a privação de alimentos, caso recusassem participar de orações obrigatórias antes das refeições. Uma jovem contou que ficou sem almoço e jantar por ter se envolvido em uma discussão.
“Os jovens eram impedidos de se alimentar caso se recusassem a participar de orações obrigatórias antes das refeições ou apresentassem comportamento considerado inadequado pelos cuidadores”, afirma a denúncia. Os relatos foram confirmados por documentos, ex-funcionários e os próprios acolhidos.
Além disso, a estrutura física do local apresentava mofo, sujeira e ausência de atividades educativas, agravando ainda mais a situação dos adolescentes. Também houve registros de humilhações racistas, LGBTfóbicas e gordofóbicas, práticas incompatíveis com a missão de acolhimento.
Diante desse cenário, a Justiça determinou o afastamento imediato da entidade responsável pela gestão do abrigo.
O Município de Itajaí agora tem o prazo de 30 dias para assumir diretamente o acolhimento institucional ou repassar a gestão a uma nova entidade qualificada.
Durante o período de transição, o abrigo poderá continuar operando, mas sem comprometer o atendimento aos jovens acolhidos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi acionado para acompanhar e fiscalizar a nova gestão, garantindo que os direitos das crianças e adolescentes sejam plenamente respeitados.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, será aplicada uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, como forma de garantir a efetivação da medida.