Um estudante de Medicina de Joaçaba foi condenado por armazenar e compartilhar pornografia infantil, além de porte ilegal de arma. O caso chegou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após sua prisão em flagrante em abril, quando a polícia encontrou equipamentos eletrônicos com cenas de sexo envolvendo crianças, roupas infantis, munições e maconha.
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Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Sistema Nacional de Armas e na Lei Antidrogas.
Após julgado, a Justiça determinou que o réu cumprirá quatro anos de reclusão em regime semiaberto por crimes relacionados à pornografia infantil e um ano de detenção em regime aberto por porte ilegal de arma.
Além disso, o estudante foi condenado ao pagamento de 22 dias-multa.
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A decisão também absolveu o réu da acusação referente ao armazenamento de maconha, após recente mudança na legislação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O estudante não poderá recorrer em liberdade, e ainda cabe recurso sobre a sentença.
O processo está registrado como AÇÃO PENAL Nº 5001882-15.2024.8.24.0037/SC.
