A Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve na Justiça a condenação, na esfera civil, da ex-prefeita de Irani e de outros quatro envolvidos por atos de improbidade administrativa. A decisão integra um desdobramento da segunda fase da Operação Patrola e foi divulgada no dia 29 de abril pela 2ª Vara Civil da Comarca de Concórdia. Entre as penalidades impostas estão a devolução de valores aos cofres públicos, aplicação de multas, suspensão de direitos políticos e impedimento de contratar com o poder público.
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A atuação da 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia foi determinante para assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário. Antes disso, os réus já haviam sido condenados na esfera criminal, com decisão definitiva, por crimes como fraude em processo licitatório e corrupção.
Conforme apontado nas investigações, em 2012 houve irregularidades em uma licitação para aquisição de uma retroescavadeira pelo município de Irani. O procedimento resultou em superfaturamento de aproximadamente R$ 49 mil, sendo que R$ 20 mil teriam sido pagos como propina. O equipamento foi comprado por R$ 249 mil, valor acima do estimado de mercado, que girava em torno de R$ 200 mil à época.
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Na sentença, a ex-prefeita foi responsabilizada pela devolução de R$ 20 mil, além do pagamento de multa no mesmo montante. Ela também teve os direitos políticos suspensos e ficou proibida de firmar contratos com o poder público pelo período de 14 anos. Já a empresa participante do esquema, juntamente com seus dois sócios administradores, deverá restituir R$ 49 mil aos cofres públicos, pagar multa individual de R$ 24,5 mil e permanecer impedida de contratar com órgãos públicos por 10 anos.
O quinto envolvido, que atuava como vendedor no negócio, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 1.992, equivalente à comissão recebida, além de ficar proibido de contratar com o poder público pelo prazo de quatro anos.
De acordo com o MPSC, o grupo manipulou o edital da licitação com o objetivo de beneficiar a empresa envolvida e limitar a concorrência. As apurações também identificaram o uso de planilhas e códigos para disfarçar o pagamento de vantagens indevidas. Enquanto os sócios da empresa e o vendedor admitiram participação no esquema, a ex-prefeita negou envolvimento nas irregularidades.
Deflagrada em 2016, a Operação Patrola revelou um esquema mais amplo de fraudes em licitações em diversos municípios de Santa Catarina, envolvendo a comercialização de máquinas pesadas com preços acima do mercado e pagamento de propinas a agentes públicos.