O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), ligado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta quinta-feira (28) a segunda fase da Operação Fictus, que investiga um suposto esquema de fraudes em processos licitatórios no Oeste catarinense.
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A ação ocorreu em apoio à investigação conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia e teve como foco o aprofundamento das apurações relacionadas ao direcionamento de certames públicos, conluio entre empresas e simulação de concorrência.
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia. As diligências ocorreram nos municípios de Concórdia, Calmon e Brunópolis.
Durante a operação, os agentes apreenderam dinheiro em espécie, cheques e ainda registraram um auto de prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
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🚨 Esquema utilizava empresas “laranjas” e documentos falsificados
Segundo o GAECO, os investigados atuavam de maneira organizada para criar uma falsa aparência de legalidade nos processos licitatórios. As investigações apontam que empresas formalmente distintas seriam, na prática, ligadas entre si e utilizadas para simular concorrência em licitações públicas.
Conforme apurado, o grupo ajustava previamente vencedores, divisão de itens e valores apresentados nas propostas. O esquema também envolveria utilização de empresas interpostas, conhecidas como “laranjas”, além de manipulação documental.
Entre as irregularidades identificadas estão uso de certidões vencidas, assinaturas de terceiros e emissão de orçamentos fictícios ou artificialmente superfaturados.
De acordo com o Ministério Público, o objetivo era favorecer determinados grupos e empresas, violando princípios da administração pública como legalidade, isonomia e moralidade administrativa.
📂 Materiais apreendidos serão periciados
Todo o material recolhido durante as buscas será encaminhado à Polícia Científica para realização de perícias. A partir da análise das evidências, o GAECO pretende aprofundar as investigações e identificar possíveis novos envolvidos no esquema.
A investigação segue sob sigilo judicial e novas informações poderão ser divulgadas após a publicidade dos autos.
A primeira fase da Operação Fictus havia sido realizada em junho de 2025, nas cidades de Concórdia e Arabutã.
⚖️ Origem do nome “Fictus”
O nome da operação faz referência ao termo em latim “Fictus”, que significa “falso” ou “simulado”. Segundo o Ministério Público, a denominação representa justamente a suposta simulação de legalidade nos processos licitatórios investigados.
Embora as contratações apresentassem aparência formal de regularidade, as apurações indicam que os resultados já seriam previamente ajustados entre os participantes.
👮 O que é o GAECO?
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada por órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar.
O objetivo é atuar na prevenção, investigação e repressão de organizações criminosas em Santa Catarina.