Ver resumo
- O ex-prefeito de Ibiam, Ivanir Zanin, teve a pena recalculada para cinco anos de reclusão.
- A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina atendeu a recurso do Ministério Público e afastou a prescrição do crime.
- A investigação apontou favorecimento a uma paciente para a realização de cirurgia de prótese de quadril sem seguir a ordem regular.
O ex-prefeito de Ibiam, Ivanir Zanin, foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), após recurso de embargos de declaração apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
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O caso envolve a chamada Operação Emergência, que investigou a realização antecipada de uma cirurgia de prótese de quadril pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em favor de uma paciente que aguardava atendimento na fila regular. Segundo o MPSC, o então prefeito teria participado das tratativas para viabilizar o procedimento fora da ordem de espera.
MPSC apontou erro no cálculo da pena
O recurso apresentado pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC sustentou que houve um erro na dosimetria da pena. Conforme o Ministério Público, a decisão anterior havia reconhecido duas causas de aumento previstas para o crime de corrupção passiva, mas, ao calcular a pena definitiva, considerou apenas uma delas.
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De acordo com a tese apresentada pelo MPSC, as duas causas de aumento possuem fundamentos diferentes e poderiam ser aplicadas conjuntamente. Uma está relacionada à prática de ato contrário aos deveres do cargo em razão da vantagem indevida, enquanto a outra considera o exercício de função de direção na Administração Pública.
Com o novo cálculo, a pena ultrapassou quatro anos, alterando também o prazo de prescrição aplicável ao crime. Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do TJSC acolheu os embargos, redimensionou a pena e afastou a prescrição da corrupção passiva.
O que apontou a investigação
Segundo a ação penal, o então prefeito teria atuado com outras pessoas para favorecer uma paciente que precisava realizar uma cirurgia pelo SUS. Conforme o MPSC, ela foi encaminhada a um médico ligado ao esquema e realizou uma consulta particular pelo valor de R$ 250.
Ainda segundo a acusação, após a consulta foram adotadas medidas para garantir um chamado “encaixe/emergenciamento” fraudulento no sistema público de saúde, antecipando o procedimento.
O Ministério Público afirma que Zanin intermediou tratativas, auxiliou na viabilização da cirurgia e disponibilizou recursos da estrutura municipal, inclusive veículos da Secretaria de Saúde para o transporte da paciente.
A denúncia aponta que informações falsas teriam sido inseridas nos sistemas informatizados da saúde para fazer constar que o caso era de emergência. Com isso, a paciente teria passado à frente de outras pessoas que aguardavam atendimento na fila regular do SUS.
O ex-prefeito também foi condenado pelo crime de inserção de dados falsos no sistema de informações do SUS, mas a pena referente a esse delito foi atingida pela prescrição.
Operação Emergência
A Operação Emergência foi deflagrada em agosto de 2018 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do GEAC.
A investigação apurou a atuação de uma organização criminosa suspeita de fraudar a fila de espera por procedimentos do SUS em municípios do Meio-Oeste de Santa Catarina.
O MPSC informou posteriormente que a operação resultou em diversas ações penais relacionadas ao esquema.
