A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia de Monte Carlo, com o apoio da Delegacia de Fraiburgo, realizou recentemente o cumprimento de dois mandados de prisão. As ordens judiciais decorrem de condenação transitada em julgado pelos crimes previstos nos artigos 99, 102, 104 e 107 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), garantindo justiça para as vítimas.
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Os mandados estão relacionados a crimes praticados contra pessoas idosas por um casal residente em Monte Carlo.
As investigações, conduzidas ao longo de 2024, comprovaram a responsabilidade de ambos nos atos ilícitos, culminando na condenação definitiva.
Cada um dos acusados foi sentenciado a 24 anos, 5 meses e 26 dias de reclusão, em regime fechado, demonstrando a severidade das penas para crimes cometidos contra a população idosa.
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Após o cumprimento das ordens judiciais, os condenados foram encaminhados ao sistema prisional, permanecendo à disposição do Poder Judiciário para o cumprimento integral de suas penas.
Compromisso com a proteção dos idosos
A ação reforça o compromisso contínuo da Polícia Civil de Santa Catarina na proteção dos idosos e na responsabilização efetiva de quem ameaça sua dignidade e integridade.
“A efetivação das prisões evidencia que a Justiça e a Polícia Civil atuam de forma firme contra crimes contra a pessoa idosa”, destacou a assessoria da corporação.