A Câmara Municipal de Londrina, no norte do Paraná, aprovou nesta quinta-feira (26), em caráter de urgência, um requerimento que busca impedir a participação de uma atleta trans na semifinal da Copa Brasil de Vôlei Feminino, marcada para sexta-feira (27) na cidade. A competição é organizada pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) e será realizada no Ginásio de Esportes Moringão.
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O requerimento foi apresentado pela vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP), conhecida como Jessicão, que solicitou urgência na discussão da proposta.
A votação terminou com 12 votos a favor e 4 contra. No documento, a vereadora cita nominalmente Tifanny Abreu, atleta do Osasco São Cristóvão Saúde, que se prepara para enfrentar o Sesc RJ Flamengo nesta sexta-feira, às 18h30.
Jessicão justificou que a medida busca cumprir a Lei Municipal nº 13.770, promulgada em 2024, que proíbe “a participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e competições esportivas” no município.
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A legislação prevê a revogação imediata do alvará de realização do evento e multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento, embora não esclareça se o valor deve ser pago pela organização ou pelo clube.
O requerimento também solicita que qualquer jogo em desconformidade com a lei seja impedido, incluindo a participação de equipes ou atletas que a descumpram, e que a autorização ou apoio institucional concedido ao Osasco São Cristóvão Saúde seja revogado.
Pronunciamento da assessoria de imprensa
A assessoria da atleta Tifanny Abreu afirmou que não irá se manifestar, destacando que o campeonato é organizado pela CBV, não pelo Legislativo ou Executivo de Londrina.
A entidade confirmou que está tomando todas as medidas legais para garantir a participação da atleta.
“A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) está adotando todas as medidas legais cabíveis para garantir a participação de atletas legalmente inscritos na Copa Brasil. A jogadora Tifanny Abreu está elegível pelos critérios da política de elegibilidade de atletas trans da CBV”, informou a confederação.
Detalhes da lei municipal
A Lei Municipal nº 13.770, criada a partir de projeto de Jessicão, começou a tramitar em 2021 e foi sancionada em 2024.
A legislação define como sexo biológico “Feminino” ou “Masculino” e amplia a proibição a atletas identificados em contrariedade ao sexo de nascimento, incluindo transexuais, travestis, não binários e outros grupos.
A lei justifica a medida como forma de “promover a equidade física e psicológica nas competições” e prevê que bolsas de atletismo ou subvenções esportivas da prefeitura não sejam concedidas a participantes enquadrados nessa categoria.
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