O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu aumentar as penas dos três condenados pelo assassinato de Vanessa Motta Martins, crime ocorrido em Pinheiro Preto. A decisão foi tomada após julgamento de recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina, que contestou a dosimetria aplicada pelo Tribunal do Júri da Comarca de Tangará, responsável pelo julgamento realizado em julho deste ano.
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Na avaliação do Ministério Público, as penas impostas inicialmente não refletiam a gravidade dos fatos apurados durante o processo.
Por isso, a Promotoria recorreu em segunda instância, apontando que circunstâncias judiciais relevantes e agravantes previstas no Código Penal deixaram de ser consideradas.
Ao analisar o recurso, o TJSC acolheu os argumentos apresentados pela Promotora de Justiça Thayse Göedert Pauli.
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Os desembargadores valoraram negativamente a culpabilidade dos réus, bem como as circunstâncias e as consequências do crime. Com isso, a sentença foi reformada, resultando em aumento significativo das condenações.
Aumento de pena
O homem que atraiu Vanessa com um falso convite para fumar narguilé, com a intenção de matá-la, teve a pena elevada de 19 para 29 anos e oito meses de reclusão.
Já o réu que mantinha um relacionamento secreto com a vítima e a matou por estrangulamento teve a pena ampliada de 19 para 26 anos, dois meses e 20 dias.
A então companheira desse réu também teve a condenação aumentada. Apesar de não ter executado o homicídio, sua participação foi considerada decisiva.
A pena passou de 12 para 18 anos, dois meses e 20 dias, após ajuste na fração de redução aplicada por participação de menor importância.
Durante o julgamento, a promotora destacou a relevância da decisão
“A decisão do Tribunal do Júri trouxe alívio a família da vítima e a sociedade como um todo, mas entendemos que as penas aplicadas foram baixas, tendo em vista dispositivos legais previstos no nosso Código Penal, por isso recorremos. A reforma da sentença fortalece a luta contra o crime”.
O recurso também ressaltou que “a conduta dos apelados não se limitou à execução do homicídio, mas envolveu planejamento prévio e ações posteriores voltadas à ocultação e dissimulação do delito, o que evidencia um grau de reprovabilidade significativamente superior ao ordinário”.
Outro ponto destacado foram as consequências do crime
O Ministério Público lembrou que “a vítima, além de jovem, era mãe de uma criança em tenra idade, que dependia dela não apenas financeiramente, mas sobretudo afetivamente”.
Conforme o recurso, “ao ceifarem brutalmente sua vida, os réus privaram essa criança da convivência com sua mãe — figura central em sua formação emocional, social e psicológica”.
O crime
O crime ocorreu na noite de 22 de maio de 2023. Vanessa aceitou um convite falso, entrou em um carro e foi enforcada com um barbante por um homem escondido no banco traseiro.
O corpo foi amarrado, queimado e enterrado em um terreno baldio, sendo localizado apenas sete dias depois.
A investigação comprovou a participação consciente dos três envolvidos, agora condenados com penas mais severas.