A Justiça atendeu a pedidos liminares feitos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e estabeleceu medidas protetivas para as três filhas de um homem denunciado e preso no mês passado por supostamente abusar delas e armazenar pornografia infantil no celular. O caso tramita na comarca de Caçador.
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Os pedidos foram ajuizados pela promotora de Justiça Silvana do Prado Brouwers, que atua na área da infância e juventude, para garantir a proteção integral das meninas, pois a mãe delas estaria defendendo o réu e companheiro, mesmo diante de todas as evidências.
As medidas protetivas requeridas pelo MPSC e deferidas pela Justiça consistem no encaminhamento da mãe e das filhas para avaliações psicológicas e para programas de proteção, apoio e promoção da família, e na proibição de qualquer tipo de contato entre as meninas e o pai no decorrer do processo, incluindo visitas ao presídio.
“A prioridade absoluta deve ser a segurança das vítimas, pois há um sério risco à integridade delas, diante da gravidade dos fatos e da insistência da mãe em defender o réu. Elas precisam estar em um ambiente seguro, longe de qualquer influência que possa minimizar a violência sofrida ou comprometer sua recuperação”, explica a Promotora de Justiça.
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Relembre o caso
O réu teve o celular apreendido após compartilhar imagens de crianças e adolescentes nus em um grupo de WhatsApp. Uma foto, em especial, chamou a atenção por envolver uma das filhas.
A imagem retrataria toques nas partes íntimas da menina, que tem menos de 14 anos, o que configura estupro de vulnerável. A sequência das investigações vem revelando que ele também teria abusado das outras filhas.
Denuncie
Armazenar pornografia infantil e abusar sexualmente de menores de 14 anos são crimes descritos, respectivamente, no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo 217-A do Código Penal. Denunciar esses crimes é essencial para proteger as vítimas e garantir que os responsáveis sejam punidos.
Se você souber de qualquer situação suspeita, procure imediatamente os órgãos competentes ou disque 100. Sua atitude pode salvar uma vida e impedir novos abusos.
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