Um casal de Santa Catarina foi condenado pela Justiça ao pagamento de uma multa que já se aproxima de R$ 1 milhão por não vacinar os três filhos. O caso tramita na comarca de Ituporanga, no Vale do Itajaí, e voltou a ganhar repercussão após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitar o início da cobrança da dívida acumulada, que chega a R$ 936.467,64.
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A ação foi proposta pelo Ministério Público depois que órgãos de fiscalização verificaram que as cadernetas de vacinação das três crianças estavam sem qualquer registro de imunização. A situação levou o Judiciário a determinar que os pais regularizassem o esquema vacinal dos filhos dentro do prazo estipulado.
Justiça manteve obrigatoriedade da vacinação
Durante o processo, os pais alegaram que decidiram interromper a vacinação após o filho mais velho apresentar uma reação adversa quando tinha seis meses de idade. Segundo eles, o episódio gerou preocupação quanto à segurança dos demais filhos.
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No entanto, uma perícia médica especializada concluiu que a criança não sofreu uma reação alérgica grave. O laudo apontou que o caso foi caracterizado como um Episódio Hipotônico-Hiporresponsivo (EHH), evento raro associado à vacinação, mas que não deixa sequelas e não contraindica a continuidade do calendário vacinal.
Com base nas conclusões técnicas, a Justiça entendeu que não existia impedimento médico para a imunização das crianças.
Multa diária gerou valor milionário
A sentença determinou que os responsáveis atualizassem as vacinas em até 45 dias. Como a decisão não foi cumprida, passou a incidir multa diária de R$ 500 por criança.
O casal recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas a decisão foi mantida. Com o descumprimento prolongado da ordem judicial, a penalidade acumulou mais de R$ 312 mil por filho, totalizando R$ 936.467,64.
Agora, o Ministério Público requer que os pais sejam intimados para quitar o valor em até 15 dias.
Possibilidade de bloqueio de contas e bens
Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo legal, o Ministério Público também pede a aplicação de uma multa adicional de 10% sobre o débito total.
Além disso, poderão ser adotadas medidas de execução patrimonial, incluindo bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e outras ações destinadas à recuperação do valor devido.
O juiz responsável pelo caso também determinou que o filho mais velho receba uma versão específica da vacina, considerada mais adequada diante do histórico apresentado pela família.
Saúde reforça importância da imunização
A Secretaria de Estado da Saúde reforça que a vacinação infantil é uma das principais ferramentas de prevenção contra doenças graves e potencialmente fatais.
Conforme especialistas da área, as vacinas oferecem proteção individual e coletiva, reduzindo o risco de surtos, internações e mortes causadas por doenças infecciosas.
A orientação é que pais e responsáveis verifiquem a situação vacinal das crianças e procurem a unidade de saúde mais próxima para atualização das doses em atraso.