A 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil realizou na tarde de segunda-feira (9) uma reunião estratégica com proprietários e responsáveis por casas noturnas, bares e estabelecimentos de entretenimento de Caçador. O encontro marca o início da Operação Voz Ativa, que visa implementar o programa institucional “A Mulher Tem Voz” em todo o município.
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O programa, instituído pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) tem como objetivo central prevenir o constrangimento e a violência contra mulheres em ambientes de entretenimento, especialmente onde há consumo de bebidas alcoólicas. A iniciativa regulamenta, no âmbito estadual, as diretrizes da Lei Federal nº 14.786/2023 (Protocolo “Não é Não”).
Fiscalização Educativa e Prazos
Durante os meses de fevereiro e março, a Polícia Civil conduzirá a operação com foco orientativo. Os estabelecimentos fiscalizados pela PCSC, como boates e casas de shows, têm até março de 2026 para se adequarem integralmente às normas.
“A partir de abril de 2026, a fiscalização deixará de ser instrutiva. Estabelecimentos que não cumprirem os requisitos estarão sujeitos a processos administrativos e penalidades legais”, alerta o delegado Regional da Polícia Civil, Fabiano Locatelli, responsável pela Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões.
O que os estabelecimentos devem adotar: Para estarem em conformidade, as empresas precisam seguir um protocolo que inclui:
Treinamento: Garantir que pelo menos um colaborador da equipe esteja qualificado para aplicar o protocolo de acolhimento das mulheres vítimas.
Sinalização: Instalar cartazes com informações sobre a forma de acionar o protocolo “A MULHER TEM VOZ”, com os números de telefone da Polícia Civil, Polícia Militar e Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Nos cartazes deve constar a mensagem: “comunique nossos colaboradores quando estiver em situação de risco”.
Apoio à Vítima: Oferecer local reservado para garantir privacidade e segurança à mulher em risco, além de acompanhar a vítima até um meio de transporte seguro caso ela deseje deixar o local.
Preservação de Provas: Manter imagens de câmeras de segurança por, no mínimo, 30 dias e colaborar com a identificação de testemunhas e agressores.
A Polícia Civil de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a dignidade da mulher, transformando os espaços de lazer em ambientes mais seguros e responsáveis.
Canais de Denúncia:
Polícia Civil: 181
WhatsApp PCSC: (48) 98844-0011
Polícia Militar: 190
Atendimento à Mulher: 180
