Uma investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apura um suposto esquema de fraudes em licitações destinadas à contratação de shows nacionais por prefeituras catarinenses. A Operação Pão e Circo, deflagrada na manhã desta terça-feira (7), mobilizou uma das maiores ações já realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) voltadas ao setor de eventos públicos no estado.
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A operação foi realizada em conjunto com a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Canoinhas, em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC.
Ao todo, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios — 18 em Santa Catarina e um no Rio Grande do Sul. Além disso, a Justiça expediu um mandado de prisão preventiva contra o empresário do setor de eventos Clemir Spinelli, apontado pelas investigações como um dos principais suspeitos de integrar o esquema.
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Segundo o Ministério Público, a organização criminosa teria atuado durante vários anos estruturando um cartel formado por empresários especializados na promoção de shows e eventos. O objetivo seria eliminar a concorrência em licitações públicas, manipular valores dos contratos e concentrar a contratação de artistas de renome nacional.
As investigações também apontam indícios de pagamento e recebimento de propina entre empresários e agentes públicos para garantir o funcionamento do esquema, além da utilização de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar os recursos obtidos de forma ilícita.
As ordens judiciais foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), já que parte dos investigados possui foro por prerrogativa de função.
Como funcionaria o esquema
De acordo com as investigações, a atuação do suposto cartel começava antes mesmo da publicação dos editais de licitação.
Conforme apurado pelo Ministério Público, empresários e agentes públicos definiam antecipadamente quais artistas seriam contratados para determinados eventos promovidos pelos municípios. Em seguida, o empresário reservava a data na agenda do artista e, posteriormente, o edital era elaborado com exigências que favoreciam quem já possuía a exclusividade daquela apresentação.
Na prática, a licitação serviria apenas para formalizar a contratação, uma vez que o vencedor já estaria previamente escolhido.
O Ministério Público também investiga a participação de agentes políticos e servidores públicos que teriam colaborado na condução do esquema.
Nove prefeitos e ex-prefeitos estão entre os investigados
A investigação alcança pelo menos nove prefeitos e ex-prefeitos de municípios catarinenses.
Entre eles está Emerson Maas (MDB), que deixou o cargo de prefeito de Mafra para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições de outubro. Até a publicação desta reportagem, ele não havia se manifestado.
Treze prefeituras catarinenses aparecem entre os alvos da operação, incluindo:
- Canoinhas;
- Três Barras;
- Mafra;
- Itaiópolis;
- São Bento do Sul.
Também foram realizadas diligências em Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Governador Celso Ramos, Indaial, Itapema, Laurentino, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha e Porto Alegre (RS).
Durante uma das buscas, os investigadores localizaram R$ 70 mil em dinheiro em espécie na residência de um dos investigados.
Justiça determina bloqueio de R$ 9 milhões
Como medida cautelar, a Justiça determinou a indisponibilidade de aproximadamente R$ 9 milhões em bens e valores dos investigados para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Além do bloqueio patrimonial, foram impostas diversas medidas restritivas, entre elas:
- afastamento de funções públicas;
- proibição de contratar com o poder público;
- impedimento de acessar repartições municipais;
- proibição de manter contato com outros investigados e testemunhas;
- demais medidas cautelares estabelecidas judicialmente.
Todo o material apreendido será encaminhado para perícia da Polícia Científica e, posteriormente, analisado pelas equipes responsáveis pela investigação, que permanece sob sigilo.
Empresário preso organizou edições da Fesmate
O único preso preventivamente durante a operação foi o empresário Clemir Spinelli, conhecido no setor de eventos em Santa Catarina. Ele foi preso em Itapema, embora resida em Canoinhas. A esposa dele também figura entre os investigados.
Segundo a investigação, Spinelli integra o grupo de empresários suspeitos de formar o cartel responsável por direcionar licitações destinadas à contratação de grandes atrações musicais em diferentes municípios catarinenses.
Entre 2017 e 2021, o empresário organizou as edições da Fesmate durante a administração do ex-prefeito Beto Passos.
Na gestão da ex-prefeita Juliana Maciel Hoppe, ele não participou da organização da festa, mas foi responsável pelo aluguel do carrossel instalado na Praça Lauro Müller durante o Natal de 2024.
Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia conseguido contato com a defesa de Clemir Spinelli. O espaço permanece aberto para manifestação.
Disputa judicial antecedeu Expo Três Barras
A prisão do empresário ocorre poucos meses após uma disputa judicial envolvendo a organização da 5ª Expo Três Barras.
Em janeiro deste ano, a Justiça chegou a suspender liminarmente a licitação do evento após uma ação apresentada pela empresa Kowalski Promoção de Eventos.
Na concorrência, a Spinelli Eventos terminou em segundo lugar, enquanto a vencedora foi a empresa AM Oliveira Eventos e Rodeios, de São Paulo.
Posteriormente, a empresa vencedora subcontratou justamente a empresa de Clemir Spinelli para executar a estrutura da festa. Na ocasião, o empresário afirmou que esse tipo de subcontratação era permitido.
A ação também questionava aspectos da habilitação da empresa vencedora, principalmente relacionados à apresentação de certidão negativa municipal.
Após a regularização da documentação dentro do prazo previsto em lei, a liminar foi revogada e o evento ocorreu normalmente.
A principal atração foi a cantora Simone Mendes. O show, contratado por R$ 880 mil, tornou-se o mais caro já promovido por uma prefeitura da região do Planalto Norte.
Contrato do carrossel não é alvo da investigação
Além da organização de eventos, a empresa Spinelli Produções e Eventos Ltda. também firmou contratos com municípios para outras atrações.
Em novembro de 2024, a empresa venceu a licitação promovida pela Prefeitura de Canoinhas para fornecer um carrossel italiano durante o evento Natal em Família.
O contrato incluía locação, montagem, manutenção, operação e desmontagem do equipamento por dez dias. Embora o edital previsse valor máximo de R$ 110 mil, o contrato foi fechado por R$ 99 mil.
Até o momento, o Ministério Público não apontou qualquer irregularidade nesse contrato. O mesmo ocorre com outro contrato firmado durante o governo Beto Passos para fornecimento de máscaras na pandemia de covid-19, realizado sem licitação.
Prefeituras se manifestam
Em nota, a Prefeitura de Canoinhas informou que colaborou integralmente com a operação e ressaltou que a prefeita Zenilda Lemos e a ex-prefeita Juliana Maciel não são citadas na investigação.
Segundo o município, as contratações envolvendo empresas investigadas ocorreram entre 2017 e 2021 e não houve novas contratações dessas empresas para shows e eventos nos últimos cinco anos. A administração informou ainda que entregou toda a documentação solicitada.
A Prefeitura de Três Barras informou que recebeu as equipes do Gaeco “com absoluta tranquilidade”, disponibilizando os documentos requisitados e reafirmando seu compromisso com a transparência e a legalidade.
Já a Prefeitura de Mafra confirmou o cumprimento dos mandados e informou que forneceu toda a documentação solicitada, destacando que os fatos investigados abrangem o período entre 2017 e 2025.
A Prefeitura de Itaiópolis afirmou que tomou conhecimento da operação por meio da divulgação do Ministério Público e informou que, até o momento, não recebeu diligências nem pedidos formais de documentos, permanecendo à disposição das autoridades.
Por sua vez, a Prefeitura de São Bento do Sul declarou que nenhum órgão municipal recebeu mandados de busca e apreensão. Segundo a administração, o município não possui envolvimento com os fatos investigados e permanece à disposição do Ministério Público para fornecer eventuais esclarecimentos.
Investigação continua sob sigilo
O Ministério Público informou que a Operação Pão e Circo permanece sob sigilo judicial. Após a conclusão das perícias no material apreendido, novas diligências poderão ser realizadas e outros desdobramentos não estão descartados.
A investigação busca esclarecer se empresários e agentes públicos atuaram de forma coordenada para fraudar licitações destinadas à contratação de shows e eventos em dezenas de municípios catarinenses entre 2017 e 2025.
Até o momento, os investigadores apontam indícios de cartel, corrupção, lavagem de dinheiro e direcionamento de contratos públicos. A responsabilidade criminal dos investigados, entretanto, ainda será analisada pela Justiça no decorrer da tramitação do processo.
