A dona Adilceia se divorciou há cerca de três anos, mas só descobriu recentemente que pode ter sido vítima de crimes no contexto da Lei Maria da Penha durante o casamento. Ela recebeu um folder do Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica do Município de Fraiburgo, decidiu abri-lo e entendeu que a violência vai muito além da agressão física: ela também pode ser psicológica, sexual, patrimonial e moral. Agora, a aposentada e dona de casa faz questão de ter alguns exemplares na bolsa para entregar a outras conterrâneas.
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Esse Protocolo é fruto de uma parceria entre 16 instituições, incluindo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), representado pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca. Nos últimos meses, mais de 200 profissionais foram treinadas para levar informação para as mais de 17 mil mulheres de Fraiburgo, em diferentes locais e oportunidades. O objetivo geral é apresentar a Rede de Proteção e Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica no Município e os procedimentos a serem adotados pelos serviços especializados com a finalidade de oferecer atendimento ou tratamento organizado, integral e humanizado.
A promotora de justiça Andréia Tonin resume dizendo que “a ideia é mostrar para as moradoras de Fraiburgo presas a relacionamentos abusivos que é possível se libertar e que existe uma rede de proteção totalmente preparada para ajudá-las a viver sob uma nova perspectiva”.
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O projeto vem dando tão certo que foi selecionado para a fase final da terceira edição do Prêmio José Daura, uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que visa estimular e disseminar uma atuação inovadora e resolutiva, na busca por resultados socialmente relevantes.
Material é de fácil compreensão
A equipe de design gráfico da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC desenvolveu o folder do Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica do Município de Fraiburgo de forma lúdica, para facilitar a compreensão. A Psicóloga do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Jarciane Zanon diz que “isso ajuda muito, pois o Município ainda possui um índice grande de mulheres que não sabem ler”.
O lilás predomina no folder, por ser a cor que simboliza o enfrentamento à violência contra a mulher. Além dos tipos de violência, as figuras explicam o chamado ciclo da violência doméstica, que começa com pequenas ameaças; passa pelo acúmulo de tensão por coisas insignificantes; culmina na agressão; evolui para o remorso, o pedido de desculpas e as declarações de amor; e com o passar do tempo recomeça com novas ameaças. O material também cita todas as instituições parceiras, detalhando a função de cada uma delas e informando os respectivos endereços, telefones de contato e horários de funcionamento – tudo para facilitar a busca pelo órgão certo, conforme o tipo de situação vivenciada.
Consumo de bebida alcoólica é apontado como fator determinante para a violência
Só em 2023, 465 casos de violência doméstica contra a mulher ocorridos em Fraiburgo chegaram ao conhecimento das autoridades. A Cabo da Polícia Militar Salete Scheila Barzotto diz que a maioria das situações envolve ameaça e agressão física e que a ingestão de bebidas alcoólicas é um fator comum nas ocorrências.
Hoje, os autores de violência doméstica contra a mulher são direcionados para grupos reflexivos, cujos encontros ocorrem paralelamente ao andamento dos processos judiciais. O objetivo é proporcionar a eles a oportunidade de refletir e buscar uma mudança de comportamento no ambiente familiar.
Saiba mais
De acordo com o artigo 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Orgãos que fazem parte da Rede Protetiva de Atendimento à Mulher de Fraiburgo
– Ministério Público de Santa Catarina;
– Centro de Referência Especializado em Assistência Social;
– Centro de Referência em Assistência Social;
– Secretaria Municipal de Assistência Social;
– Secretaria Municipal de Educação;
– Conselho Municipal de Direitos da Mulher;
– Procuradoria Especial da Mulher;
– Secretaria de Saúde – Unidades de Saúde;
– Hospital Fraiburgo;
– SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência;
– Vigilância Epidemiológica;
– Polícia Civil – Sala Lilás;
– Polícia Militar – Rede Catarina;
– Poder Judiciário;
– OAB por Elas.
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