Santa Catarina gastou R$ 626 milhões no combate às drogas em 2023, conforme estudo “Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas”, divulgado nesta terça-feira (10).
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A pesquisa, que tem como objetivo analisar o impacto orçamentário da Lei de Drogas no Sistema de Justiça Criminal, revela como o dinheiro público tem sido utilizado em várias áreas do governo estadual para combater o tráfico de drogas e suas consequências.
Os dados apresentados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e detalham os repasses financeiros feitos para instituições como a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo.
Destinação dos recursos
- Sistema Penitenciário: R$ 321.674.510
- Polícia Militar: R$ 112.918.787
- Tribunal de Justiça: R$ 100.316.926
- Polícia Civil: R$ 45.560.046
- Ministério Público: R$ 39.824.459
- Defensoria Pública: R$ 6.249.012
A pesquisa também abrangeu outros estados, totalizando R$ 7,7 bilhões gastos no país.
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Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC, destacou que os recursos públicos são, em grande parte, usados para financiar duas frentes: a repressão policial e o encarceramento em massa, afetando principalmente jovens e adultos, muitos deles negros.
Ela apontou que a atual política de drogas é racista e falha, já que não impede a circulação de substâncias ilícitas e não oferece segurança para a população, especialmente para a população negra que reside nas periferias das grandes cidades.
A coordenadora também trouxe à tona uma reflexão sobre o uso desses recursos.
Com os R$ 7,7 bilhões gastos no combate às drogas em 2023, seria possível construir 954 novas escolas públicas ou manter 396 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) durante um ano.
Lemgruber fez um apelo para uma revisão da política de drogas no Brasil.
Ela argumentou que, em vez de uma abordagem tão punitiva, seria necessário regular o uso, comércio e produção de drogas, ao invés de buscar sua liberação total.
Comparação entre os estados
