O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) adotou novas medidas para tentar solucionar a situação de insalubridade envolvendo centenas de gatos mantidos em um apartamento no município de Concórdia, no Oeste catarinense. Nesta quarta-feira (27), a 4ª Promotoria de Justiça ajuizou uma ação de execução de obrigação de fazer com pedido de liminar de urgência para assegurar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a tutora dos animais em abril deste ano.
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Segundo o Ministério Público, um novo relatório de fiscalização elaborado pela Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Concórdia apontou dificuldades de acesso ao imóvel por parte das equipes técnicas responsáveis pelo acompanhamento da situação. Conforme o documento, a tutora estaria impedindo ou dificultando as vistorias necessárias, o que configura descumprimento do acordo firmado anteriormente.
🚨 MPSC pede autorização para ingresso forçado no imóvel
Diante da situação, o Ministério Público requisitou ainda nesta quarta-feira a instauração de um inquérito policial para apurar os fatos. A autoridade policial confirmou o recebimento da solicitação.
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Além disso, o MPSC informou que irá solicitar ao Poder Judiciário autorização para entrada imediata das equipes do Município e do Instituto Federal Catarinense (IFC) no apartamento, inclusive com possibilidade de ingresso forçado e apoio policial, caso necessário.
O objetivo é permitir ações emergenciais de triagem, tratamento veterinário, castração e encaminhamento dos animais para adoção responsável.
🐱 TAC previa retirada gradual dos animais
O caso já vinha sendo acompanhado pela Promotoria desde que um relatório de inspeção sanitária identificou condições de superlotação e ambiente considerado insalubre para os felinos.
Em abril, o Ministério Público, junto da Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Concórdia, firmou um TAC com a tutora. O acordo estabeleceu uma série de medidas emergenciais e de longo prazo para garantir o bem-estar dos animais.
Entre os compromissos assumidos estavam:
- retirada gradual dos gatos no prazo máximo de seis meses;
- atendimento veterinário para todos os animais em até 30 dias;
- castração e microchipagem;
- tratamento de saúde dos felinos;
- encaminhamento para adoção responsável;
- proibição de novo acúmulo de animais no imóvel.
As ações contam com apoio do IFC, clínicas veterinárias e entidades de proteção animal da região.
⚖️ Ministério Público mantém fiscalização
O MPSC reforçou que continuará acompanhando rigorosamente o cumprimento das medidas previstas no TAC. O órgão destacou que o termo foi firmado justamente para buscar uma solução rápida e responsável diante da gravidade do cenário encontrado no imóvel.
A investigação segue em andamento e novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço das apurações.