O município de Herval d’Oeste, no Meio-Oeste catarinense, passou a figurar entre os citados nas discussões envolvendo possíveis irregularidades no Programa Universidade Gratuita, promovido pelo Governo de Santa Catarina. A polêmica ganhou força após a divulgação, em grupos de WhatsApp, da lista dos estudantes contemplados no primeiro semestre de 2024. Entre os nomes estava o do vereador Jean Patrick Giusti (PL), que aparece como beneficiário de bolsa integral para o curso de Direito.
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Diante da repercussão, o parlamentar se manifestou publicamente por meio de nota à imprensa, reforçando que sua inscrição no programa foi realizada dentro da legalidade.
“Diante das informações distorcidas divulgadas nas redes sociais sobre minha participação no Programa Universidade Gratuita, venho a público reafirmar: todos os critérios legais foram rigorosamente cumpridos.
Minha matrícula representa meu compromisso com a formação continuada e o aprimoramento da atuação parlamentar, sempre com responsabilidade e transparência.
A tentativa de politizar um direito legal e manchar minha reputação não ficará sem resposta. As medidas judiciais já estão sendo adotadas contra quem dissemina desinformação.
Transparência, responsabilidade e respeito com a verdade.”
O debate sobre irregularidades no programa se intensificou após o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificar mais de 16 mil inconsistências na concessão das bolsas.
O órgão apurou que diversos beneficiados não atenderiam aos critérios socioeconômicos exigidos, como o limite de renda familiar de até quatro salários mínimos por pessoa.
Essas informações constam no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) e foram encaminhadas à Secretaria de Estado da Educação e ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A Secretaria já começou a notificar os estudantes com dados considerados irregulares. Eles têm cinco dias úteis para apresentar justificativas. Caso não o façam, a bolsa será suspensa. Além disso, o governo exigirá a devolução integral dos valores recebidos indevidamente.
Programa Universidade Gratuita
O Programa Universidade Gratuita foi criado para democratizar o acesso ao ensino superior, oferecendo bolsas em instituições privadas para jovens em situação de vulnerabilidade social.
Entre os critérios estão avaliação da renda, residência em Santa Catarina e outros requisitos sociais específicos.