A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) informou nesta data que recebeu oficialmente a decisão judicial que determina a interdição do Presídio Regional de Videira. A medida restringe o ingresso de novos custodiados até que a unidade seja adequadamente ajustada aos parâmetros legais de lotação.
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A SEJURI afirmou que respeita integralmente a decisão do Poder Judiciário e já iniciou as providências administrativas e operacionais necessárias para garantir o cumprimento da determinação.
Em nota, a Secretaria destacou que mantém em andamento diversas ações estruturantes no sistema prisional catarinense.
Por meio do programa Administração Prisional Levada a Sério, a SEJURI está promovendo modernização e expansão do sistema, com investimentos que somam R$ 1,4 bilhão e a criação de mais de 9.500 novas vagas em unidades prisionais em todo o Estado.
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Especificamente no Presídio Regional de Videira, a Secretaria já planejou a ampliação da unidade, com previsão de 144 novas vagas.
No entanto, há pendências técnicas que precisam ser solucionadas, incluindo adequações de infraestrutura, como energia elétrica e fornecimento de gás, além de tratativas com empresas e concessionárias. Essas etapas são fundamentais para que as obras sejam iniciadas ou continuadas.
Enquanto as melhorias estruturais avançam, a SEJURI intensificou medidas de curto prazo para atender à decisão judicial. Entre elas estão a articulação operacional para reduzir a lotação e a execução das providências de fiscalização e adequação, em cooperação com órgãos competentes.
A Secretaria reforça seu compromisso em agir com transparência, responsabilidade e técnica, mantendo diálogo constante com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais instituições envolvidas.
A prioridade é assegurar que o sistema prisional catarinense funcione dentro da legalidade, com respeito às normas e à integridade de todos os custodiados.
Confira a Nota na íntegra
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) informa que foi oficialmente comunicada, nesta data, acerca da decisão judicial que determinou a interdição do Presídio Regional de Videira, com restrição ao ingresso de novos custodiados até que a unidade tenha sua lotação reduzida aos parâmetros legais.
A SEJURI respeita integralmente a decisão do Poder Judiciário e já adotou as providências administrativas e operacionais necessárias para seu cumprimento.
Nesse contexto, a Sejuri mantém em andamento um conjunto de ações estruturantes voltadas à ampliação e modernização do sistema prisional, por meio do programa Administração Prisional Levada a Sério, que prevê investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão, com a criação de mais de 9.500 novas vagas.
Especificamente em relação ao Presídio Regional de Videira, a SEJURI informa que há planejamento para ampliação da unidade, com previsão de incremento de 144 vagas, conforme registros oficiais disponíveis na base de contratações públicas. No momento, permanecem pendências técnicas para avanço do cronograma, incluindo adequações de infraestrutura, como energia elétrica e gás, e tratativas com empresas e concessionárias, etapas indispensáveis para o início ou continuidade da obra.
Paralelamente às ações estruturantes, a SEJURI intensificou as medidas de curto prazo para atendimento da determinação judicial, com articulação operacional voltada à redução da lotação, além da execução das providências de fiscalização e adequação indicadas, em cooperação com os órgãos competentes.
A Secretaria reafirma seu compromisso em atuar de forma técnica, responsável e transparente, mantendo diálogo constante com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais instituições envolvidas, em respeito às decisões judiciais e à integridade do sistema prisional catarinense.
