O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que cria uma linha especial de crédito rural destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta beneficia agricultores afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
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Como o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta avançou mesmo sem o apoio do governo federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu a matéria na pauta de votação, permitindo a apreciação do projeto pelos parlamentares.
Governo alerta para impacto fiscal bilionário
O principal argumento do governo contra a proposta é o impacto financeiro que ela pode gerar para as contas públicas. Estimativas do Executivo apontam que a medida poderá representar um custo de até R$ 120 bilhões até 2027.
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Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, caso todos os produtores aptos ao programa optem pela renegociação, o impacto na dívida pública poderá alcançar R$ 817 bilhões ao longo dos próximos 13 anos. Somente em 2027, o reflexo estimado seria de aproximadamente R$ 150 bilhões.
Por conta desses números, o projeto passou a ser classificado por integrantes do governo e especialistas como uma possível “pauta-bomba”, expressão utilizada para definir propostas que criam despesas elevadas ou reduzem significativamente a arrecadação pública.
Relator defende alcance limitado da proposta
Durante a discussão da matéria, o relator no Senado, Renan Calheiros, afirmou que o texto não abrange todo o estoque de dívidas do setor agropecuário.
Segundo ele, a proposta está direcionada apenas aos débitos em atraso de produtores que enfrentaram dificuldades financeiras decorrentes de fatores excepcionais, como secas, enchentes, estiagens prolongadas ou impactos econômicos relacionados a crises internacionais.
A medida busca oferecer condições diferenciadas para que esses produtores possam regularizar sua situação financeira e manter suas atividades produtivas.
Projeto ainda enfrentará novas etapas
Com as alterações promovidas pelos senadores, a proposta retorna agora para a Câmara dos Deputados. Somente após a aprovação final pelos deputados o texto poderá ser encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção ou veto.
O governo já sinalizou que poderá adotar medidas para barrar a iniciativa. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Executivo avalia tanto a possibilidade de veto presidencial quanto o acionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional.
A discussão deve continuar nas próximas semanas, colocando em debate o equilíbrio entre o apoio financeiro aos produtores rurais afetados por crises e os impactos da medida sobre as contas públicas.