O prefeito de Lebon Régis, no Meio-Oeste de Santa Catarina, Marcelo Spautz (PP), firmou um acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e terá que pagar multa no valor de R$ 16.782,61, além de promover a repintura de espaços públicos do município. A medida foi tomada após uma investigação que apurou possível prática de improbidade administrativa relacionada ao uso de cores em prédios e estruturas urbanas.
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De acordo com o Ministério Público, a apuração identificou que diversos espaços públicos foram pintados na cor azul, tonalidade que pode ser associada ao partido político do prefeito.
Entre os locais mencionados estão a rodoviária municipal e uma creche, o que levantou suspeitas de promoção pessoal com uso de recursos públicos.
Como parte do acordo firmado, o valor da multa poderá ser quitado em até 24 parcelas mensais, sendo destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
Além disso, o prefeito terá um prazo de até 24 meses, a partir da homologação judicial, para substituir a pintura azul pela cor creme nos locais onde houve alteração.
Repintura seguirá legislação municipal e pode gerar novas penalidades
Segundo o Ministério Público, a cor creme está prevista na Lei Municipal nº 245/1980 e faz referência à bandeira oficial do município. Por isso, a substituição deverá seguir esse padrão.
Caso o acordo não seja cumprido dentro do prazo estabelecido, o prefeito poderá sofrer penalidades adicionais, incluindo multa diária de R$ 500, além da perda dos benefícios previstos no termo firmado.
Outro ponto definido é que os custos da nova pintura deverão ser arcados pelo próprio gestor, sem utilização de recursos públicos, o que reforça o caráter de responsabilização individual previsto no acordo.
Prefeito se manifesta e nega intenção de promoção pessoal
Em manifestação sobre o caso, Marcelo Spautz afirmou que atuou de forma transparente e sem qualquer intenção de obter vantagem política. Segundo ele, a escolha da cor azul teve motivação técnica, relacionada à durabilidade e à redução de custos de manutenção.
“Não teve política, não teve partido, não teve interesse pessoal. Teve responsabilidade com o dinheiro público e com o bem-estar da população”, declarou.
O prefeito também destacou que aceitou o acordo por respeito às instituições, embora discorde das acusações. “Não houve ilegalidade. Não houve desvio. Não houve má intenção”, afirmou.
A investigação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Lebon Régis e teve como objetivo verificar possível violação aos princípios da administração pública, especialmente no que diz respeito à impessoalidade e ao uso adequado dos recursos públicos.