A Câmara de Vereadores de Videira deve analisar, nos próximos dias, um Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura que propõe a atualização do valor de referência para a aquisição do kit natalino destinado aos servidores públicos municipais. A proposta prevê elevar o teto do benefício para R$ 180, garantindo que a administração consiga adquirir produtos compatíveis com os preços praticados atualmente.
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O kit natalino é concedido anualmente aos servidores ativos do município como parte do Programa de Valorização do Servidor Público de Videira, instituído pela Lei Municipal nº 3.507.
Atualização busca acompanhar aumento dos preços
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, o valor do benefício vinha sendo reajustado apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, ao longo dos anos, esse índice deixou de acompanhar a alta dos preços dos produtos que compõem o kit.
Com isso, o valor previsto na legislação tornou-se insuficiente para permitir a compra de um brinde com qualidade e composição compatíveis com a proposta do programa.
Segundo a administração municipal, a atualização do teto é necessária para adequar o processo de aquisição à realidade do mercado.
Valor serve como referência para licitação
O secretário municipal de Administração, Dionísio Robaskewicz Neto, explica que o valor de R$ 180 funcionará apenas como referência para o processo licitatório.
Conforme o secretário, a concorrência entre as empresas participantes tende a reduzir o custo final da aquisição, seguindo os princípios da economicidade, eficiência e do interesse público adotados pela administração municipal.
Benefício contempla servidores ativos
O kit natalino é destinado a todos os servidores ativos do município. Em 2025, a Prefeitura distribuiu 2.200 kits, beneficiando os profissionais da administração pública municipal.
Agora, o projeto segue para análise e votação dos vereadores. Se aprovado, o novo valor servirá de base para a licitação que definirá a empresa responsável pelo fornecimento dos kits natalinos.
