Cerca de 70 pais são notificados pelo MPSC por não vacinar filhos em SC. Fato ocorreu em Presidente Getúlio no Alto Vale do Itajaí. Vale lembrar que desde 1° de janeiro deste ano, a vacina contra a Covid-19 faz parte do calendário nacional de imunização para crianças de 6 meses a 4 anos.
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Segundo o MPSC, o Conselho Tutelar da cidade informou o órgão sobre a situação, que instaurou uma medida para apurar os fatos, no início do mês de maio, o que resultou em cerca de 70 notificações.
Ainda conforme o Ministério Público, em média, os pais terão 10 dias para regularizar as vacinas.
Se os pais não cumprirem a medida, eles podem arcar com multa de até 20 salários-mínimos, conforme o Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente), caso tenha uma ação judicial, imposto pelo Conselho Tutelar.
O que diz a lei?
A recomendação do Ministério da Saúde veio desde o momento em que a vacinação de Covid-19 foi incluída no PNI (Plano Nacional de Imunização) no dia 31 de outubro de 2023. Com isso, a aplicação passa a ser obrigatória no caderno de vacina dos 6 meses até os 5 anos de idade a partir de 2024.
Em caso de descumprimento, há previsão legal de aplicação de multas e até perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Em entrevista à Agência Brasil, Iberê de Castro Dias, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, explicou que no caso de pais separados, quando houver divergência sobre o uso de algum imunizante, o caminho é buscar uma mediação judicial para solucionar a questão.
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O esquema de imunização contra a Covid-19 destinado a crianças é organizado em três etapas: a primeira dose deve ser administrada aos 6 meses de idade, a segunda dose aos 7 meses, e a terceira dose aos 9 meses.
Apesar das recomendações do cronograma, todas as crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias têm a possibilidade de receber as três doses da vacina contra o coronavírus.
Segundo o Ministério da Saúde, é importante seguir o intervalo recomendado de quatro semanas entre a primeira e a segunda dose, e de oito semanas entre a segunda e a terceira.
Vacinas seguras e eficazes
Segundo a Agência Brasil, uma nota técnica da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), publicada em janeiro, destaca que a efetividade das vacinas contra a Covid-19 em crianças e adolescentes é de quase 90%. Além disso, os efeitos adversos graves são raramente relatados.
A imunização também é reconhecida como uma ajuda na prevenção da Covid-19 de longa duração, um quadro que persiste em quase um terço dos casos de infecção.
Os cientistas da Fiocruz, responsáveis pelo texto, coordenam o Projeto VigiVac, que monitora dados de vacinação, incluindo adesão, efetividade e ocorrência de eventos adversos.
A nota ressalta que as vacinas CoronaVac, desenvolvida pelo Butantã, e a BNT162b2, da Pfizer, demonstraram alta efetividade contra infecções e, principalmente, contra hospitalizações por COVID-19.
A fundação lembra ainda que a covid foi a principal causa de morte por doença prevenível por vacina, em menores de 19 anos, entre agosto de 2021 e julho de 2022.
A cada 100 mil bebês de até 1 ano, ao menos quatro morreram de covid-19. Mesmo assim, reforça a Fiocruz, “a cobertura vacinal desse imunizante no Brasil ainda se encontra em números abaixo do esperado, chegando a menos de 25% na faixa etária de 3 a 4 anos de idade com duas doses”.
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