Os pátios da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina poderão ser utilizados como ponto de descanso por motoristas profissionais de transporte de cargas que trafegam pelas rodovias do estado como pontos de parada para descanso. A medida consta na Lei 18.935/2024, sancionada no dia 14 de junho pelo governo do Estado.
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De iniciativa do deputado Marcius Machado (PL), a normativa adapta para o estado o previsto na Lei Federal 13.103/2015, sobre o uso gratuito de espaço para descanso nas rodovias.
Segundo o parlamentar, a utilização desses espaços vai diminuir os riscos de acidentes e garantir a saúde dos profissionais.
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“Esta lei tem o condão de proteger a saúde e, consequentemente, a vida dos trabalhadores, atenuando a rotina cansativa e exaustiva da profissão de motorista.”
Conforme a nova lei sancionada, o uso será permitido de forma gratuita, mas seguirá critérios de espaço e número de veículos a serem estabelecidos pelo comando da instituição.
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