O Ministério da Agricultura prepara uma plataforma online para certificação da produção agropecuária para integrar bases de dados públicos, qualificar as informações da produção agropecuária brasileira, bem como ser usada para comprovar as técnicas sustentáveis adotadas no campo aos mercados consumidores mundiais.
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Sendo assim, a plataforma AgroBrasil+Sustentável deverá ficar pronta até o fim do ano que vem, quando entrará em vigor a Lei Antidesmatamento da União Europeia. Além disso, a plataforma pode ser uma forma auditável de verificação do cumprimento das exigências impostas por essa e outras legislações.
A medida foi apresentada pelo secretário-adjunto substituto de Desenvolvimento Rural, Inovação, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pedro Neto, durante reunião on-line do Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha (APD).
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A iniciativa já foi debatida com entidades do setor produtivo na semana passada pela secretária Renata Miranda. Além disso, a plataforma será detalhada por ela nesta semana em reuniões com autoridades da comunidade europeia em Bruxelas, na Bélgica.
Desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e com a chancela técnica e científica da Embrapa, a plataforma AgroBrasil+Sustentável pretende integrar diversas bases de dados e gerar certificações em três níveis diferentes.
O primeiro deles, o de elegibilidade, vai cruzar dados públicos para mostrar se a produção está em conformidade com a lei. Informações do Prodes, Deter e CAR serão usados para analisar a ocorrência de desmatamento, por exemplo. A plataforma TerraClass Brasil vai fornecer as informações sobre mudança de uso da terra. Haverá também a checagem de multas ou infrações ambientais, trabalhistas e sociais, de acordo com a legislação e regramentos brasileiros.
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