Aconteceu nessa segunda-feira (14) sessão ordinária do Legislativo Tangaraense. Inicialmente, houve comunicados dos expedientes recebidos.
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Ofícios: O Secretário de Administração, César da Nunz, informou ao Vereador Andrey Alberti que a Administração possui vários projetos para melhoria e ampliação da iluminação pública, citando acessos aos Municípios de Ibiam, Pinheiro Preto e Ibicaré. Assim, não é possível rever os valores da COSIP.
Em resposta ao Vereador Waldir Misturini, o mesmo Secretário esclareceu que a Engenharia da Prefeitura esta preparada para elaborar o projeto de pavimentação em concreto em trecho da Rua João Menezes, com recursos de emenda impositiva do referido Vereador.
Projetos: O Prefeito de Tangará encaminhou para deliberações três Projetos de Leis, com tramitação em caráter de urgência.
– Projeto de Lei (PL) nº053, objetiva abertura de crédito especial no orçamento vigente. Trata-se de adequação para manutenção do transporte escolar.
– Projeto de Lei (PL) nº054, que dispõe de anulação e suplementação de dotação orçamentária. A referida adequação, de R$ 300mil, faz-se necessária para pagamento de precatórios.
– Projeto de Lei (PL) nº055, que visa adequar o orçamento municipal para aquisição de uma viatura para a Polícia Militar de Tangará.
Comissões: Os referidos projetos, juntamente com o PL nº 050, que trata das emendas impositivas dos Vereadores, foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em razão da exiguidade do tempo, os membros analisaram e manifestaram parecer favorável ao projeto das emendas.
Ordem do Dia: Em única votação e discussão o PL nº050 foi apreciado em plenário. Os recursos das emendas impositivas totalizam R$78.618,55 sendo 50% destinado, obrigatoriamente, para ações e serviços na Saúde de Tangará e outros 50% de livre indicação de cada Vereador.
Assim as emendas impositivas serão destinadas para:
– Pavimentação em concreto em ruas;
– Ao Fundo Municipal Olho Vivo (FUMOVI);
– Castração de animais abandonados e de famílias carentes para o controle de zoonoses no Município;
– Reforma da quadra de areia da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);
– Troca ou conserto na tubulação do perímetro urbano do Distrito do Marari;
– Ao Fundo da Infância e Adolescência – FIA:
– Aquisição de medicamentos e de cadeiras de rodas elétricas para a Atenção Básica de Saúde;
– Ações ao combate à droga na adolescência;
– Aquisição de equipamentos de fisioterapia através de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais:
– Pintura das faixas de rodagem das ruas do Bairro Novo Horizonte;
As emendas impositivas foram aprovadas, de forma unânime, pelos Vereadores e Vereadoras de Tangará.
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Palavra Livre: Inicialmente, a manifestação foi de Andrey Alberti que solicita ao DETRANTAG a colocação de lombada na Rua Sidney Backe.
O Vereador Waldir Misturini requer à Administração que faça a desapropriação de terreno para facilitar acesso ao loteamento COHAB, destinado as vítimas de tornados. Sugere que o duodécimo da Câmara seja empregado para indenizar o proprietário.
A Vereadora Maria Miria Rambo da Silva requer estudo da possibilidade da oferta de transporte escolar para crianças em idade de creche, com utilização de carros adaptados, seja van ou micro-ônibus com cadeirinhas, em conformidade com a legislação. A solicitação é de Munícipes que trazem seus filhos, menores de 3 anos, em veículo particular.
O Vereador Roberto Rampon solicita ao Executivo projeto de iluminação pública na Linha Cogo, prolongamento da Rua Lauro Drehmer, próximo a metalúrgica Dalmolin,.
O Vereador Mauri da Costa saudou os presentes no plenário, especialmente, sua esposa e filha, em seguida pede ofício à Secretaria de Obras para melhorias na estrada de São Francisco sentido Ibiam, em razão das péssimas condições daquela via municipal.
O Vereador Valdacir Andres reforça que cabe aos Vereadores fazer pelo melhor, para que as decisões do Legislativo sejam acertadas. Avalia que na atual legislatura isso ocorreu, e as diferenças partidárias não afetaram a defesa da coletividade.
O Presidente, Vereador Marcio Meyer, encerrou a reunião convidando para a próxima sessão ordinária em 21 de outubro.
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