Rádios RBV

Menu

Regulamentado direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital

O acesso ao ambiente digital, conteúdos e serviços deve ser garantido a todos os menores de 18 anos.

Fonte:
Agência Brasil

Está regulamentado direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital, onde uma resolução do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania atribuiu ao poder público, famílias, sociedade e às empresas a responsabilidade pela garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital.

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS

A medida, que tem como referência a legislação brasileira de proteção integral dessa população, foi publicada, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União.

- Publicidade -

O texto define o ambiente digital como “as tecnologias da informação e comunicação (TICs), como redes, conteúdos, serviços e aplicativos digitais disponíveis no ambiente virtual (internet); dispositivos e ambientes conectados; realidade virtual e aumentada; inteligência artificial (IA); robótica; sistemas automatizados, biometria, sistemas algorítmicos e análise de dados”. O acesso a todos esses conteúdos e serviços deve ser garantido a todos os menores de 18 anos.

Nesses locais, crianças e adolescentes têm seus direitos, como de desenvolvimento, liberdade de expressão e exercício da cidadania, priorizados e com a garantia da proteção de seus dados. A norma também destaca a proteção contra toda forma de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão e exploração, inclusive contra a exploração comercial.

A resolução esclarece, ainda, que empresas provedoras dos serviços digitais deverão adotar medidas para combater a exclusão digital, inferiorização e discriminação ilegal ou abusiva, direta ou indireta. E que o poder público e a sociedade têm o dever de zelar sobretudo pela liberdade de expressão e direitos de buscar, receber e difundir informação “segura, confiável e íntegra”.

Violações

São consideradas violações dos direitos das crianças e dos adolescentes, a exposição a conteúdo ou contratos que representem risco a essa população, como conteúdos violentos e sexuais, cyber agressão ou cyberbullying, discurso de ódio, assédio, produtos que causem dependência, jogos de azar, exploração e abuso sexual e comercial, incitação ao suicídio, à automutilação, publicidade ilegal ou a atividades que estimulem e exponham a risco da vida ou da integridade física.

A norma inclui, ainda, a participação de menores de 18 anos no desenvolvimento das políticas públicas sobre o ambiente digital, atribuída à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

As empresas que atuam no ambiente digital também passam a ter a responsabilidade de encaminhar denúncias de violação dos direitos, nesse contexto, à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100 e também às autoridades do Sistema de Garantia de Direitos, como conselhos tutelares e autoridades policiais.

O não encaminhamento das denúncias responsabilizará os envolvidos de acordo com as penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, independente da omissão ser culposa ou dolosa, ou seja, quando houver ou não intenção de dificultar a denúncia.

Portal RBV nas redes sociais

YouTube

Facebook

Instagram

TikTok

Participe do grupo no Whatsapp do Portal RBV e receba as principais notícias da nossa região.

*Ao entrar você está ciente e de acordo com todos os termos de uso e privacidade do WhatsApp

Últimas Notícias

Previsão do Tempo: Santa Catarina com tempo mais firme

A previsão do tempo para Santa Catarina neste sábado...

Restrição ao acesso de menores de 16 anos na Expotílias 2024

A restrição ao acesso de menores de 16 anos...

Futsal masculino da Escola Maria Luiza Barbosa é campeão microrregional

A equipe de futsal masculino, de 12 a 14...

Clube do Livro de Videira estimula leitura e troca de experiências

No município de Videira, a leitura é mais do...

Empresário de Fraiburgo morre em acidente na Argentina

O empresário fraiburguense Sandro Kasburg, 54 anos, morreu em...

Mais Lidas da semana

Veículo sai da pista e invade varanda de residência em Caçador

Na noite de terça-feira (16) pouco depois das 19h...

Acidente com morte envolve carro da Saúde de Fraiburgo

Um veículo da Secretaria de Saúde do município de...

Mortos na BR-470 estavam em carro da Saúde de Curitibanos

Mortos na BR-470 estavam em carro da Saúde de...

Empresário de Fraiburgo morre em acidente na Argentina

O empresário fraiburguense Sandro Kasburg, 54 anos, morreu em...

Acidente de trânsito deixa motoristas feridos em Videira

Acidente de trânsito deixa motoristas feridos em Videira, na...

Outros Tópicos Interessantes