A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos. Projeto aprovado nesta terça-feira (9), na prática, isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais, o equivalente a dois salários mínimos, em 2024.
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O texto, que já foi aprovado pela Câmara, seguirá para votação no plenário principal do Senado. A CAE aprovou um requerimento de urgência, mas ainda não há uma data agendada para a análise pelo conjunto de 81 senadores.
Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta replica o teor de uma medida provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro. A MP caducará, ou seja, deixará de valer, em junho.
Textualmente, o projeto prevê uma faixa de isenção menor, que passará de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Este valor, no entanto, será complementado por um desconto estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a dois salários mínimos. O benefício será de R$ 564,80.
Se somados, os dois montantes atingem os R$ 2.824. Portanto, na prática, quem ganha até dois salários mínimos não pagará IR, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
O teto de isenção do Imposto de Renda estava congelado desde 2015. No último ano, subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 mensais, já considerando o mecanismo de desconto criado pelo governo.
Emendas rejeitadas
Em seu parecer, o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), rejeitou sugestões de mudança (emendas) que estabeleciam novas ampliações na faixa de isenção. Duas propunham, por exemplo, elevar a faixa para quem ganha até R$ 5 mil.
O valor corresponde a uma promessa feita por Lula na campanha ao Planalto em 2022 e reiterada pelo petista nos últimos dois anos. Segundo ele, até o fim de seu mandato, a isenção do IR será ampliada para até R$ 5 mil.
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Golpe do ‘Erro na Declaração do Imposto de Renda’
O Randolfe argumentou que as medidas, propostas pelos senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI), Carlos Viana (Podemos-MG) e Damares Alves (Republicanos-DF),serão discutidas, mais profundamente, em um projeto de reforma do Imposto de Renda, que deverá ser enviado pelo governo ainda este ano.
De acordo com o governo, em 2024, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda estima uma redução de R$ 3 bilhões em receitas.
‘Susto’ na votação
Durante a análise da proposta, lideranças governistas levaram um “susto”.
Carlos Viana pediu a análise de um destaque (sugestão de mudança ao texto) que estabelecia a atualização de toda a tabela do IR, o que elevaria a isenção para até R$ 4.236.
Em votação simbólica (sem registro nominal de voto), o governo conseguiu reunir manifestação contrária de somente quatro parlamentares, ante sete senadores de oposição.
O senador Randolfe Rodrigues pediu verificação, por meio de votação nominal. Desta vez, o governo saiu vitorioso com a diferença de somente um voto (13 a 12).
Tabela do IR
A atualização prevista no projeto é limitada somente à faixa de isenção do IR. As outras parcelas da tabela do Imposto de Renda permanecem sem mudanças.
Apesar disso, o aumento da isenção beneficia indiretamente mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos.
Isso porque o IR não é cobrado sobre todo o salário. A tributação incide somente sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
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