Responsável por ONG é absolvida por ter resgatado cachorro pelo O Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Terezinha Romanetto, responsável pela ONG Bom Pra Cachorro, havia sido condenada pela justiça de Joaçaba por apropriação de coisa achada, após resgatar um cachorro.
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O caso ocorreu no dia 3 de janeiro de 2021, quando um cachorro da raça Pastor Alemão foi encontrado no centro de Joaçaba por um terceiro, que o encaminhou à clínica veterinária Auquemia aos cuidados da ONG Bom para Cachorro, pois o animal estava aparentemente sofrendo maus-tratos, inclusive com fios de eletrônicos amarrados em sua coleira.
Como o cachorro ficaria na ONG junto com outros animais, foi determinada a castração. No entanto, o dono apareceu e exigiu a devolução do cachorro.
A ONG fez a visita na casa do tutor e constatou que o local não possuía condições de propiciar os cuidados necessários. Porém, por determinação judicial, foi obrigada a entregar o animal, independente das condições em que viveria.
A representante da ONG ainda foi denunciada e condenada na comarca de Joaçaba pela suposta prática das condutas de apropriação de coisa achada, prevista no artigo 169, II do Código Penal.
Os advogados Éber Marcelo Bundchen e Darlan de Lima interpuseram recurso de apelação alegando inexistência de dolo de apropriação e requerendo a cassação da sentença condenatória, pois nunca houve qualquer intenção de apropriação do animal, mas sim de salvá-lo e de evitar maus-tratos.
O recurso foi provido por unanimidade pela Primeira Turma Recursal do TJSC para absolver Terezinha Romanetto. Da decisão ainda cabe recurso pelo Ministério Público.
Caso semelhante
A justiça já havia interferido quando uma cadela Boxer foi resgatada pela ONG após ser encontrada machucada na rua. Foi constatado que ela estava com sérios problemas na coxa, sistema urinário e digestivo, pois havia sido atropelada semanas antes.
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A ONG efetuou a recuperação da saúde do animal, inclusive com gastos bastante expressivos. No entanto, a dona ingressou na Justiça requerendo a cadela, e mesmo após constatado que o local não possuía condições de bem cuidar e guardar a cadela, houve determinação pra devolução.
Mesmo contrariada, a ONG procedeu a devolução exigindo os cuidados veterinários e específicos para que a cadela não viesse a óbito. Infelizmente, o animal morreu poucos dias depois de ser devolvido, o que deixou todos da ONG muito frustrados e tristes.
Segundo os responsáveis pela ONG Bom pra Cachorro, que é composta por vários voluntários, o único objetivo é proteger o direito e saúde dos animais, nunca e de forma alguma retirar ou se apropriar dos cães.
Os resgates são amparados inclusive por lei, e com a ciência da Polícia Ambiental, que por muitas vezes inclusive é a autoridade que pede auxílio para a ONG, pois não tem onde e nem como cuidar dos animais resgatados por meio de denúncias de maus-tratos.
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