A medida provisória que altera as regras do transporte rodoviário de cargas voltou a provocar preocupação entre caminhoneiros, governo federal e Congresso Nacional. A apenas uma semana do fim de sua validade, a chamada MP do Frete ainda aguarda votação no Senado e, caso não seja aprovada até o dia 16 de julho, perderá os efeitos legais.
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O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados há cerca de três semanas, mas desde então permanece sem análise pelos senadores. Nos bastidores, parlamentares apontam que a proposta ainda não avançou porque não foi incluída na pauta do Plenário do Senado.
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a votação ocorreria na terça-feira (7). No entanto, a expectativa não se confirmou e a medida provisória ficou novamente fora da agenda de votações.
Caminhoneiros voltam a falar em paralisação
Com o impasse, representantes da categoria intensificaram a pressão para que o Senado analise a proposta antes do vencimento do prazo. O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, afirmou que os caminhoneiros poderão realizar uma nova greve caso a MP deixe de valer.
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Segundo a entidade, a medida é considerada essencial para fortalecer a fiscalização do piso mínimo do frete, garantindo que transportadores autônomos recebam os valores previstos na tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A MP foi editada pelo governo federal em março, justamente após manifestações da categoria e ameaças de paralisação em todo o país.
Texto sofreu mudanças durante tramitação
Durante a análise na Câmara dos Deputados, o conteúdo original passou por diversas alterações. Entre elas, houve
- redução das multas aplicadas aos contratantes que descumprirem o piso mínimo do frete,
- flexibilização das penalidades para empresas reincidentes e
- previsão de conversão em advertência de determinadas multas aplicadas antes da futura lei.
Os deputados também aprovaram um dispositivo que prevê o perdão de multas relacionadas a atos praticados em 2022. A inclusão desse trecho gerou críticas de parlamentares da oposição e ampliou o debate em torno da proposta.
Setores divergem sobre impactos da medida
Enquanto caminhoneiros defendem a aprovação da medida provisória como forma de garantir remuneração mínima para o transporte de cargas, representantes do agronegócio, da indústria e de empresas embarcadoras manifestam posição contrária.
Essas entidades argumentam que o endurecimento da fiscalização poderá aumentar os custos logísticos, elevar despesas para os contratantes e ampliar a insegurança jurídica no setor.
A divergência entre os diferentes segmentos é apontada como um dos principais fatores que dificultam o avanço da proposta no Senado, que precisa votar a matéria antes de 16 de julho para que ela continue produzindo efeitos.
