A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei (PL) 214/2024, que visa implementar medidas de segurança para a circulação de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais.
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A proposta de Lei tem como objetivo principal reforçar a sinalização nas áreas agrícolas, através da instalação de placas de alerta que informarão os motoristas sobre a presença de tratores e outras máquinas pesadas nas estradas.
Além das placas de sinalização, o projeto prevê que as máquinas agrícolas em trânsito devem exibir sinalizações visíveis e serem acompanhadas por veículos de apoio devidamente sinalizados.
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Isso garantirá que os motoristas estejam cientes da presença dessas máquinas e possam tomar as devidas precauções.
A proposta foi aprovada na CCJ e agora será enviada à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para revisão e análise adicionais.
Se aprovado, o projeto contribuirá para a segurança nas rodovias, reduzindo os riscos de acidentes envolvendo máquinas agrícolas e melhorando a convivência entre veículos e equipamentos pesados nas estradas.