Nesta terça-feira (26) os Vereadores (as) de Ibiam enceraram o calendário de sessões de setembro com a realização da última reunião plenária do mês.
Inicialmente foram comunicados os expedientes recebidos pela Câmara. Destaque para respostas do Poder Executivo ao Ministério Público de Tangará com cópia ao Legislativo sobre informações requeridas pelos vereadores que estavam pendentes de esclarecimentos há algum tempo. Ainda houve convite para 15º Fórum do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, em 04 de outubro, às 14h na UNOESC de Videira com o tema: Outorga de direitos de uso da água em Santa Catarina, da legislação ao processo de obtenção.
O presidente da Câmara de Ibiam, Vereador Anderson da Silva Trevisol (PP) encaminhou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 124/23 (cria o cargo de Agente de Recursos Humanos), à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) para o devido parecer. Da mesma forma encaminhou a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122/23 para a análise da CCJ.
Na Ordem do Dia esteve na pauta em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei (PL) nº 793, que denomina prédios públicos do Município. Na justificativa, o Prefeito de Ibiam, argumenta que o projeto homenageia pessoas da comunidade, que deixaram ao Município um legado, história de exemplo e valor, e que sempre contribuíram de forma intensa para um Município melhor.
Sendo denominados:
– Unidade Básica de Saúde – Ortemio Trevisol;
– Academia de Saúde – Célia Aparecida da Silva Ramos;
– Quadra Coberta – Rafael Gonzatto Araldi;
– Parque Industrial – Angelo Borsoi, em linha Santo Alécio;
– Centro Múltiplo Uso – Fernando Vieceli;
O Projeto foi aprovado por todos os vereadores e vereadoras.
Em 2ª discussão e votação esteve o Projeto de Lei (PL) nº 795/23, de origem Legislativa, por meio de iniciativa do Vereador Miguel Felicetti (MDB) que altera o artigo 6º da Lei nº 692, de 14 de julho de 2023 (vale-alimentação aos servidores), na qual permite receber a integralidade do vale apresentado o atestado médico, ou seja, desconta-se apenas o dia de falta e não perdendo o valor total do vale.
O vereador Miguel Felicetti (MDB) comentou que não propôs o referido projeto pensando em promover-se, mas em auxiliar os mais de 120 servidores de Ibiam. Recorda que o texto original da lei, não foi dada a atenção necessária do Executivo e do Legislativo na questão de ausência do serviço em casos de saúde, sendo comprovado, o servidor não perder o vale-alimentação de R$300, apenas descontar na folha de pagamento o dia de falta ao trabalho. Miguel argumenta que para alguns funcionários com remuneração menor, se tornaria injusto descontar o vale que ajuda no seu custo de vida.
O projeto foi aprovado de forma unânime.
Ainda em plenário houve a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122/23, que estabelece o programa permanente de concessão de incentivos do Município de Ibiam.
O vereador Miguel Felicetti (MDB) argumenta que seu voto é contrário neste momento, mas que poderá ser alterada sua posição a respeito com apresentação de emenda que esta sendo discutida.
Camilo Gatti (MDB) enfatizou que embora tenha divergências com a colega vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) ambos vão propor emenda ao projeto para que possa ser aprovado o tema, que é de relevância para o Município. O vereador pede empenho da Administração Municipal em melhorar os acessos aos parques industriais. Cita o caso de Santo Alésio, em há empresário com lote mas, não investe em razão da dificuldade de acesso. Camilo esteve comprovando no local e observa que nem cascalho possuí o trecho, falta estrutura, ou seja, o Executivo tem feito pouco pelo fomento do setor.
A Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) destaca que o projeto teve uma ampla discussão na Câmara e com a Administração para que seja aprovado e tenha eficiência e legalidade. Acredita que vai desburocratizar alguns pontos e com a emenda que está sendo elaborada vai auxiliar o Município. Ela cita dois exemplos: a concessão de terrenos a empresas sem processo licitatório e aumento de horas máquina para 30 horas sem apresentação de projeto pelo produtor.
O PLC nº 122/23 foi aprovado com 7 votos favoráveis e 1 voto contrário, sendo do Vereador Miguel Felicetti (MDB).
Aberta a Palavra Livre o Vereador Célio Lucas Ramos (MDB) fez uma Indicação verbal ao Executivo para fazer uma melhora na saída da Linha Central e acesso a SC-135, tendo em vista que há recursos do financiamento da obra asfatica e com isso vai garantir segurança aos motorista com esta adequação no projeto original. Com relação ao fomento a indústria e comércio o Vereador comenta que há anos o Legislativo tem cobrado por incentivos. Acredita que é necessário diversificar os setores da economia do Município, planejar um parque industrial, loteamento habitacional, não apenas limitar-se ao asfaltamento rural, assim manifestando como crítica construtiva vereador Célio.
Miguel Felicetti (MDB) também fez uso da palavra para agradecer o Secretário de Urbanismo, Luis Recalcatti, que atendeu pedido de colocação de faixa de pedestre na rua em frente a rodoviária. A demanda foi apresentada ao vereador por idosos que utilizam a academia de ginástica. Ainda sugere mudanças em estacionamentos nas imediações que dificulta o fluxo de veículos e pedestres que necessitam de atendimento em saúde. O vereador comentou de reunião que participou sobre a criação da AMA de Tangará parabenizando o envolvimento do Executivo e Legislativo do município vizinho com apoio a iniciativa. Finaliza, informando que o superintendente do DEINFRA acompanhado de engenheiro civil estará na quinta-feira (28) em Ibiam verificando na SC-135 a instalação das lombadas solicitadas pela Câmara.
A Vereadora Andreia Lamperti (MDB) reforça a preocupação com a segurança dos motoristas com asfalto de Linha Central, visto que via com asfalto há aumento da velocidade dos condutores. Sendo assim, solicita ao Executivo a instalação de guard-rail e muretas de proteção na saída e entrada na rodovia estadual.
A Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) esclarece que por Ibiam ter um bom nível no IDH, o Município não se enquadra no Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, mas é um compromisso da atual Administração e irá cobrar incentivos para projeto habitacional municipal. Informa que esta em tratativas com Secretário Estadual da Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck, para destinação de recursos para construção de barracões industriais para Ibiam. Salienta que o investimento deveria ser do Governo Municipal, mas no papel de vereadora busca formas de viabilizar as demandas do Município e este recurso é um exemplo. Concorda com a preocupação da entrada da Linha Central, na qual julga inadmissível manter o acesso a comunidade, praticamente, em cima da curva na SC-135 e espera que possa haver mudança no projeto com a devida adequação de um novo ponto de ligação à rodovia estadual. Manifesta satisfação com confirmação das lombadas nas proximidades de acesso à Ibiam, na qual há 10 anos ofícios foram encaminhados com este pedido e agora será efetivado.
Camilo Gatti (MDB) pediu melhorias no acesso a Linha Gaúcha e em toda a extensão da estrada. Sobre as lombadas julga que é resultado da votação expressiva do Secretário Estadual de Infraestrutura, Jerry Comper, em Ibiam e resgata Indicação feita há dois anos, na qual vai cobrar das autoridades do DEINFRA lombadas no acesso a Linha Nova e outra na entrada da Linha Central.
A sessão encerrou com a convocação dos vereadores (as) para a sessão ordinária a ser realizada no dia 3 de outubro, às 19.30 horas.
 os Vereadores (as) de Ibiam enceraram o calendário de sessões de setembro com a realização da última reunião plenária do mês.){kind=link}