1ª reunião de transição em Videira deverá ter como tônica documentação legal do município

Encontro que deve acontecer no próximo dia 13, deve ter entre outros assuntos as questões envolvendo a documentação as leis e planos que organizam o desenvolvimento de Videira

1ª reunião de transição em Videira terá como tônica documentação legal do município. É isso o que mostra a solicitação protocolada na prefeitura por parte da chapa eleita, formada por Wilmar Carelli e Rafael Balestrin, prefeito e vice-prefeito eleitos respectivamente.  No documento, são sete os itens solicitados para o encontro da próxima semana.

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O primeiro ponto que ganha destaque entre os apresentados demonstra o interesse da futura gestão em ter o conhecimento de todos os projetos do Executivo e também os enviados pelo Legislativo. No documento, a explicação para tal solicitação é de que possa haver a necessidade de se compreender se o projeto possa impactar no governo.

“Relação atualizada dos projetos de lei encaminhados pelo Executivo e iniciativas de Vereadores que possam impactar o novo governo, no interesse de compreender quais projetos necessitam de revisão ou aceleração em sua tramitação”

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  • Outros pontos destacados na solicitação dizem respeito aos principais planos de desenvolvimento de Videira:
  • Plano Plurianual – PPA
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
  • Projeto da Lei Orçamentária Anual – PLOA
  • Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB
  • Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS
  • Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável – PDDS

Entre os pontos apresentados, o Plano Municipal de Saneamento Básico também ganhou destaque, principalmente referente ao contrato com a empresa Atlantis Saneamento. A chapa eleita afirma o desejo de ter acesso aos relatórios de atividades e às medidas de fiscalização.

A solicitação protocolada pelo prefeito eleito ainda conta com outros itens que devem ser apresentados até o dia 10 de dezembro.

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Fonte:
Ernesto Júnior | Portal RBV

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