Os vereadores da Câmara de Videira se reúnem na noite desta terça-feira (24) para mais uma sessão ordinária, marcada para as 18h45. Os trabalhos podem ser acompanhados presencialmente no Plenário ou ao vivo pelas redes sociais, pelo Facebook e YouTube.
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A pauta prevê a votação de três moções em turno único e seis projetos de lei em primeiro turno, abrangendo temas que vão do reconhecimento de atletas locais à ampliação de políticas públicas em educação, esportes, obras e turismo.
Moções em turno único
Entre as moções, destaca-se a Moção de Aplauso nº 3/2026, de autoria da vereadora Jana Guedes (PDT) e subscrita pelos demais parlamentares, que reconhece as conquistas da atleta Bruna Bisol no Powerlifting Clássico, modalidade de levantamento de peso.
A Moção de Repúdio nº 4/2026, proposta pelo vereador Tatá (União), manifesta posicionamento contrário à recente escolha da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, e recebeu apoio de outros vereadores.
Já a Moção de Apoio nº 5/2026, de autoria do vereador Leandro Morais (Republicanos), declara respaldo ao Projeto de Lei nº 2.103/2023, que altera a Lei do Fundeb para incluir acompanhantes de alunos com necessidades especiais entre os profissionais financiados pelo fundo, fortalecendo a educação inclusiva no município.
Projetos em primeiro turno em discussão na Câmara
O Projeto de Lei nº 32/2026, do vereador Cleiton Zago (PL), cria o programa “Adote um Campeão”, incentivando empresas a patrocinar atletas, paratletas, equipes e projetos esportivos. A iniciativa busca aproximar o setor privado do esporte, ampliar oportunidades e superar dificuldades financeiras enfrentadas pelos atletas, incluindo o paradesporto.
O Executivo apresenta quatro projetos de lei voltados ao orçamento municipal:
PL 35/2026 abre crédito adicional de pouco mais de R$ 1,6 milhão, reforçando dotações de diversas secretarias, principalmente despesas com pessoal, por meio de superávit financeiro e remanejamento de recursos existentes.
PL 36/2026 destina R$ 13,1 milhões à Secretaria Municipal de Educação, financiando o ensino infantil e fundamental com foco no Fundeb, pessoal e manutenção.
PL 37/2026 abre crédito adicional de R$ 500 mil para a Secretaria de Obras e Projetos, reforçando manutenção administrativa, operacional e da frota municipal.
PL 38/2026 altera a composição do Conselho Municipal de Educação, ampliando o número de membros e incluindo representantes da Educação Especial e Especialistas em Educação, fortalecendo a representatividade e a qualidade das decisões educacionais.
O PL 39/2026 institui a Política Municipal de Incentivo e Desenvolvimento ao Turismo, definindo diretrizes para estimular investimentos, valorizar potencialidades locais e promover o turismo como vetor de desenvolvimento econômico, social e cultural de forma sustentável.
