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O governo federal anunciou a liberação do empréstimo consignado com garantia do FGTS para trabalhadores do setor privado a partir desta sexta-feira (21). Agora, trabalhadores com carteira assinada podem utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia para contratar a modalidade de crédito.
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O crédito consignado será descontado diretamente da folha de pagamento.
Além do saldo do FGTS, o trabalhador poderá usar 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
A busca pelo empréstimo poderá ser feita via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Regulamentação e processos operacionais
Apesar do anúncio, a regulamentação completa do uso do FGTS como garantia ainda não foi finalizada.
A medida precisa ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS até 15 de junho, embora o governo tente antecipar essa data.
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O Ministério do Trabalho destacou que o risco de problemas é baixo e que os trabalhadores estarão protegidos, mesmo durante o curto período sem regulamentação formal.
Bancos reforçam confiança na modalidade
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) acredita que a nova modalidade de crédito será uma boa alternativa para os trabalhadores.
A entidade espera que, após ajustes operacionais, o produto atenda bem às expectativas dos consumidores.
Quem pode se beneficiar?
O crédito beneficiará os trabalhadores formais, incluindo empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs).
O governo estima que 47 milhões de trabalhadores terão acesso ao novo produto, que estará disponível em mais de 80 instituições financeiras.
De quanto será a redução nos juros?
Com as garantias do FGTS atreladas ao consignado, o governo prevê que a taxa de juros caia cerca de 40%, quase pela metade, na linha de crédito consignado.
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