A presidente da CDL Caçador, Leila Longo Romão, aproveitou a visita do secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert, ao município nesta terça-feira (24), para entregar um ofício com uma importante demanda do setor varejista.
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O documento trata da preocupação dos lojistas com a forma como os recebimentos via PIX vêm sendo considerados pela ferramenta Malha Fiscal, utilizada pela Fazenda Estadual.
Segundo relatos dos associados, valores recebidos por PIX estariam sendo interpretados como novas vendas, mesmo quando se referem a transações já tributadas anteriormente, transferências internas entre contas da mesma empresa ou movimentações entre sócios e pessoa jurídica.
Entre os principais pontos levantados pela CDL estão:
Parcelas de vendas a prazo já faturadas;
Transferências internas entre contas bancárias do mesmo CNPJ;
Transferências entre CPF de sócios e o CNPJ da empresa;
Uso de boletos com QR Code para pagamento via PIX, que não representam novas vendas.
No ofício, a entidade solicita esclarecimentos técnicos sobre os critérios adotados pela ferramenta, além de se colocar à disposição para colaborar em reuniões que visem maior entendimento e segurança fiscal para o setor.
“A visita do secretário foi uma oportunidade importante para levarmos uma demanda concreta dos nossos associados, buscando um diálogo direto com o Governo do Estado sobre temas que impactam a rotina das empresas”, destacou Leila.
O Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, esteve em Caçador a convite da Associação Empresarial de Caçador, em uma agenda que incluiu visitas a empresas e uma apresentação de ações do atual Governo de Santa Catarina na área econômica e tributária.
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