A Justiça de Santa Catarina condenou o Governo Estadual ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos relacionados ao despejo irregular de esgoto e resíduos de hospitais públicos em rios da Grande Florianópolis. A decisão judicial, que ainda cabe recurso, também obriga o Estado a adotar medidas concretas para corrigir o tratamento de rejeitos hospitalares.
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A condenação envolve o Hospital Santa Teresa, localizado em São Pedro de Alcântara, e o Hospital Regional de São José, ambos sob responsabilidade direta da Secretaria de Estado da Saúde. Cada unidade hospitalar resultou em uma sentença de R$ 5 milhões, totalizando os R$ 10 milhões fixados pela Justiça.
As ações civis públicas foram ajuizadas em 2013 pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), durante mais de uma década, os hospitais lançaram esgoto hospitalar bruto em rios da região sem tratamento adequado ou licenciamento ambiental.
No Hospital Santa Teresa, os rejeitos contaminavam diretamente o Riacho Morto e o Rio Maruim, ambos com deságue no mar. A Promotoria destacou a inexistência de licença ambiental válida e o abandono completo da estação de tratamento de esgoto.
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Já no Hospital Regional de São José, as falhas estruturais e operacionais permitiam o lançamento de chorume e resíduos infectantes diretamente na rede de drenagem. O curso d’água que cruza o hospital deságua na Baía Sul, em Florianópolis, agravando a contaminação.
O MPSC ressaltou que a prática era “irregular, ilegal e poluidora”, como destacou o promotor Raul de Araújo Santos Neto, nas alegações finais apresentadas em 2023. A Justiça entendeu que o Estado agiu com omissão e ignorou alertas desde 2007.
Além da multa milionária, o governo foi obrigado a construir novas estações de tratamento, regularizar licenças ambientais, implementar ações de fiscalização contínua e implantar programas permanentes de gestão ambiental nas unidades de saúde envolvidas.
O que diz a Secretaria da Saúde?
Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou que o sistema de esgoto do Hospital Regional de São José já está conectado à rede da Casan e devidamente regularizado. A antiga estação de tratamento foi desativada e o espaço reformulado para abrigar um novo estacionamento.
Quanto ao Hospital Santa Teresa, a SES informou que um processo foi aberto para viabilizar a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
A licitação para a obra, realizada em 5 de junho de 2025, terminou sem empresas interessadas. Segundo a pasta, os documentos técnicos estão sendo atualizados para o relançamento da licitação.
O Governo de SC, através da Secretaria reforça que as falhas apontadas pelo Ministério Público referem-se a ocorrências de mais de dez anos atrás.
