O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (4) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou que o exame toxicológico será exigido para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
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O teste utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar o consumo de substâncias psicoativas, sejam elas consumidas ativamente ou não. Caso o resultado seja positivo, o candidato não poderá obter a CNH.
A exigência já valia para as categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros. Com a decisão do Congresso, a mesma regra passa a valer também para motoristas iniciantes nas classes A e B.
A derrubada do veto aconteceu com ampla maioria: a Câmara aprovou com 379 votos favoráveis e 51 contrários, e o Senado registrou 70 votos a favor e 2 contra. A medida entra em vigor assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União.
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Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até outubro, existiam 75,6 milhões de CNH habilitadas no país para as categorias A e B, que agora estarão sujeitas à nova regra.
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) comemorou a decisão.
“A medida reforça uma política pública que comprovadamente tem impacto positivo na sociedade: desde 2016, quando passou a ser obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, o exame evitou ao Brasil uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistralidades apenas em seu primeiro ano e permitiu que mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação”, destacou a entidade. A ABTox estima que o exame custe entre R$ 90 e R$ 110.
A obrigatoriedade faz parte de um projeto que também prevê a criação da chamada “CNH Social”.
Ao justificar o veto em junho, o presidente Lula afirmou que a exigência “contrariava o interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, comprometendo, por consequência, a segurança viária”.
